PP709
Analítico de Periódico
NAMORA, Gonçalo Cerejeira
As faltas por altura do casamento : problemas práticos de aplicação e possibilidade de sobreposição com o gozo de férias / Gonçalo Cerejeira Namora
Questões Laborais, Coimbra, a.23 n.48 (Jan.-Jun. 2016), p.93-107
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, TRABALHO SUBORDINADO / Portugal, TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, LICENÇA / Portugal, JUSTIFICAÇÃO / Portugal, FALTAS / Portugal, CASAMENTO / Portugal, FÉRIAS / Portugal, DIREITO COMPARADO / Espanha / Itália
Introdução. Faltas Justificadas. 1- Evolução legislativa. 1.1- Relações de trabalho subordinado. 1.2- Trabalho em funções públicas. 2- Direito Comparado. 2.1- Caso Espanhol. 2.2- Caso Italiano. 3- Conceito, delimitação e contagem. 4- Sobreposição com o gozo de férias. 5- A Jurisprudência do TJ(UE) — reflexos nas faltas por (altura do) casamento. Conclusão: motivo justificativo ou uma verdadeira licença? Bibliografia.