PP1001
Analítico de Periódico
PEREIRA, Alexandre L. Dias
A modernização do direito de autor na União Europeia : o pacote legislativo da Comissão / Alexandre L. Dias Pereira
Revista de Direito Intelectual, Lisboa, n.2 (2017), p.7-21
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, COPYRIGHT / Portugal, DIREITOS CONEXOS, MERCADO ÚNICO, UNIÃO EUROPEIA
A modernização do Direito de Autor na União Europeia é um pilar do mercado único digital. Inclui medidas sobre portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno, adaptação dos direitos de autor e direitos conexos ao mercado único digital, transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e a retransmissão de programas de rádio e televisão, e instrumentos para incorporar o Tratado de Marraquexe sobre utilizações permitidas a favor de invisuais no direito da EU. Este estudo apresenta as medidas adotadas e as propostas em discussão, com algumas considerações sobre a índole do pacote e o modo da sua implementação em Portugal.