PP130
Analítico de Periódico
BARREIRO, Mariana Abreu
Inconstitucionalidade ad aeternum? : reflexão sobre a provisoriedade do juízo de inconstitucionalidade / Mariana Abreu Barreiro
O Direito, Coimbra, a.150 n.3 (2018), p.609-632
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal
1- Nota introdutória. 2- Declaração de inconstitucionalidade. 3- Conceitos básicos: 3.1- A constitucionalidade superveniente e a inconstitucionalidade pretérita. 4- Modificações inconstitucionais. 5- Novação? Constitucionalização? Convalidação? 6- Posições doutrinárias: 6. 1- Inadmissibilidade de qualquer espécie de convalidação. 6.2- Admissibilidade de convalidação. 7- Respostas da jurisprudência. 8- Apreciação crítica.