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Monografia
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SANTOS, Manuel Simas
Direito penal de Angola / Manuel Simas Santos.- 1ª ed. - Lobito : Escolar Editora, [2021]. - 389 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-669-101-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola, JURISPRUDÊNCIA / Angola
Prefácio. CAPÍTULO I: DA LEI PENAL. 1- Introdução. 2- Princípios informadores da lei penal. 3- Aplicação da lei penal no tempo. 4- Aplicação da lei penal no espaço. 5- Aplicação subsidiária do Código Penal. CAPÍTULO II: DO FACTO. 1- Ilícito criminal. 2- Pressupostos da punição. 3- Circunstâncias exclusórias da responsabilidade criminal. 4- Formas do crime. CAPÍTULO III: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO FACTO. 1- Penas e medidas de segurança. 2- Espécies de reacções criminais. 3- Pena de prisão. 4- Pena de multa. 5- Dissolução. 6- Suspensão da execução da pena de prisão. 7- Liberdade condicional. 8- Penas acessórias. CAPÍTULO IV: DETERMINAÇÃO DA PENA. 1- Enquadramento. 2- Princípios da sanção. 3- Determinação da medida da pena. 4- Atenuação especial da pena. 5- Dispensa de pena. 6- Reincidência. 7- Concurso de crimes e crime continuado - punição. 8- Desconto na pena. CAPÍTULO V: PRORROGAÇÃO DA PENA. 1- Delinquentes por tendência. 2- Alcoólicos e equiparados. 3- Abuso de estupefacientes. 4- Execução. CAPÍTULO VI: MEDIDAS DE SEGURANÇA. 1- Esquema geral. 2- Internamento de inimputáveis. 3- Interdição de actividade, cassação e interdição da concessão do título de condução de veículo motorizado e cassação de licença de porte de arma e interdição de concessão. 4- Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica. CAPÍTULO VII: PERDA DE INSTRUMENTOS PRODUTOS E VANTAGENS. 1- Perda de instrumentos e produtos. 2- Objectos pertencentes a terceiros. 3- Perda de vantagens. 4- Pagamento diferido ou a prestações mensais. CAPÍTULO VIII: QUEIXA E ACUSAÇÃO PARTICULAR. 1- Titulares do direito de queixa. 2- Extensão dos efeitos da queixa. 3- Extinção do direito da queixa. 4- Renúncia, desistência e renovação da queixa. CAPÍTULO IX: EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL. 1- Ideias gerais. 2- Prescrição do procedimento penal. 3- Prescrição das penas e das medidas de segurança. 4- Outras causas de extinção: morte, amnistia, perdão e indulto. CAPÍTULO X: INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS POR CRIME. 1- Enquadramento. 2- Responsabilidade civil emergente de crime (Art. 126.º do CP). 3- Indemnização do lesado (Art. 127.º do CP). CAPÍTULO XI: CONTRAVENÇÕES. 1- Enquadramento. 2- Negligência. 3- Convertibilidade da multa. 4- Concurso de infracções. 5- Reincidência e prorrogação da pena. 6- Processo de contravenções. BIBLIOGRAFIA.