34/14
Monografia
79604
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR WLADIMIR BRITO
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito / coordenadores Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas Rocha, Maria de Assunção do Vale Pereira.- 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1560 p. ; 25 cm. - (Estudos em homenagem)
ISBN 978-972-40-8963-8 (Encad.) : D.L.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DEMOCRACIA, EMPRESA PRIVADA, TEDH, CRIMINALIDADE ECONÓMICA, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITOS HUMANOS, MEDIAÇÃO, RESPONSABILIDADE FISCAL, RAPTO INTERNACIONAL, RECURSO DE AMPARO / Cabo Verde, RECURSOS NATURAIS, AUTODETERMINAÇÃO, DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO / Espanha, UNIÃO DE FACTO, SOBERANIA DO ESTADO, IGUALDADE DE GÉNERO, EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, MACROECONOMIA, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAIS / Moçambique, FRONTEIRAS MARÍTIMAS / Timor-Leste / Austrália, DIREITO COMUNITÁRIO, MERCOSUL, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO, RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUDIOVISUAL, PETRÓLEO / Timor-Leste, GÁS NATURAL / Timor-Leste, OCDE, PODER DISCRICIONÁRIO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, CORRUPÇÃO / Portugal, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS / Cabo Verde, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES / Alemanha, ENSINO / Portugal, INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, ONU, MISSÕES ESPECIAIS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, REGISTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROCESSO PENAL, DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO, DIREITO HUMANITÁRIO / África, CPLP, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, OMC, REFUGIADO / Canadá, APADRINHAMENTO CIVIL, PROTECÇÃO DE DADOS, GENÉTICA
Nota da Presidência / Cristina Dias. Nota introdutória / Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha, Maria de assunção do Vale Pereira. Contributos para uma bibliografia do Doutor Wladimir augusto Correia Brito. A democracia segundo Bobbio / Acílio da Silva Estanqueiro Rocha. ¿Hacia una defensa europea? / Alberto A. Herrero de la Fuente. O período experimental na carreira docente universitária: algumas questões controversas / Aleida Vaz de Carvalho. Novas dimensões da R2P no Direito Internacional: a responsabilidade de proteger o sistema terrestre / Alexandra Aragão. Das Empresas Públicas no Direito Português (Governance e Compliance) / Alexandre Libório Dias Pereira. A "internacionalização e judicialização" da execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ana F. Neves. Criminalidade Económica Empresarial e direitos Humanos - Boa Governança e Compliance ao Serviço da Política Criminal / Anabela Miranda Rodrigues. A mediação transnacional - em especial a mediação transnacional familiar e no rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. A soberania como responsabilidade no domínio fiscal / Andreia Barbosa, Joaquim Freitas da Rocha. O recurso de amparo em Cabo Verde: será o Tribunal Constitucional uma super-instância de revisão das decisões judiciais? / Benfeito Mosso Ramos. Um revisitar da problemática dos estados falhados à luz da (des)ordem internacional contemporânea / Bruno Reynaud de Sousa. Compensação sócio-ambiental como mecanismo de construção de justiça intrageracional na exploração de recursos naturais (no contexto dos estados da CPLP) / Carla Amado Gomes. Elementos para uma ideia de direito africano: entre a modernidade e a "tradição" / Carlos Feijó. El derecho de libre determinación de los pueblos y Cataluña (España) / Cesáreo Gutiérrez Espada. Do preenchimento dos requisitos legais da união de facto - as exceções do art. 2.º da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (com alterações subsequentes) / Cristina Dias. Soberania e territorialidade: espaços de decisão e de identidade / Cristina M. M. Queiroz. Igualdade de género, direitos reprodutivos e direitos da parturiente: breves notas / Diana Coutinho. Duas questões práticas sobre empreendimento de turismo no espaço rural (TER) / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes. Progressos na macroeconomia / Fernando Alexandre. Some critical reflections on the Guinea-Bissau constitution and the need of its improvement / Fernando Loureiro Bastos. O impacto da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos e a emergência de um novo paradigma jurídico / Flávia Piovesan. Os tribunais moçambicanos e o direito internacional público / Francisco Pereira Coutinho. A delimitação da fronteira marítima entre Timor-Leste e a Austrália / Gonçalo Saraiva Matias, Armando Rocha. O Direito da União Europeia e o Mercosul. Direitos Humanos e Comércio internacional / Graça Enes. El peculio, ente jurídico autónomo matriz, rector de la responsabilidad patrimonial del empresario dueño y de los acreedores sobre la "merx peculiaris" / Guillermo Suárez Blázquez. Existe tradição académica em matéria da elaboração de relatórios docentes na Nova Direito? / Helena Pereira de Melo. O Imposto Único Automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)? / Hugo Flores da Silva. A responsabilidade civil do advogado: dois pesos, duas medidas - como tutelar a independência do advogado e assegurar o legítimo acionamento da responsabilidade civil? / Isa Meireles. Portuguese administrative law and administrative jurisdiction: to be, or not to be, that is the recent question / Isabel Celeste M. Fonseca. Desplazamientos irregulares de personas por mar y derecho internacional: buscando claridad en un panorama sombrio / Isabel Lirola Delgado. Estado, Administração e Função Pública / J. A. Oliveira Rocha. Três retalhos (jurídicos) sem cosedura / J. M. Coutinho de Abreu. A justiça e o aroma do tempo / Joana Aguiar e Silva. O audiovisual no domínio da cultura europeia: um périplo prospetivo sobre as competências da União Europeia à luz do programa "europa criativa" 2012-2027 e da nova diretiva "serviços de comunicação social audiovisual" / Joana Covelo de Abreu. A regulação do setor do petróleo e gás natural em Timor-Leste / João Pacheco de Amorim, Pedro Marques da Silva. Interpretação dos tratados fiscais baseados na convenção-modelo da OCDE sobre o rendimento e património / João Sérgio Ribeiro. Associações civis, tipicidade, património e lucro: algumas notas / João Zenha Martins. Encontros e desencontros entre a jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos e a jurisprudência nacional / Joaquim de Sousa Ribeiro. La carga de la prueba: una reliquia histórica que debiera ser abolida / Jordi Nieva Fenoll. A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites do poder discricionário / Jorge Alves Correia. Algumas reflexões sobre o âmbito da justiça administrativa / José Carlos Vieira de Andrade. Sobre a educação e cidadania fiscal / José Casalta Nabais. Da Justiça Internacional Penal 'ad hoc' ao Tribunal Internacional Penal 'Permanente': reflexões sobre um percurso / José Daniel Tavares da Silva. Direitos fundamentais e poderes empresariais / José João Abrantes. Los primeros pasos del proceso hacia un pacto mundial por el medio ambiente / José Juste Ruiz. Ónus do recorrente que impugne a decisão de facto. Controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais / José Lebre de Freitas. A corrupção e o enfraquecimento da democracia: a situação em Portugal / José Neves Cruz. O mecanismo de incorporação de normas convencionais internacionais no ordenamento jurídico Cabo-Verdiano / José Pina Delgado. El respeto de los derechos humanos en el marco de operaciones de policía marítima / Julio Jorge Urbina. From Bretton Woods to Beijing: the Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) as a multilateral development bank / Lúcio Tomé Feteira. O modelo de utilidade no códigoda propriedade industrial de 2018 / Luís Couto Gonçalves. A evolução, no direito alemão, do regime de dissolução (não necessariamente total) das sociedades em nome colectivo por iniciativa de algum dos seus sócios / M. Nogueira Serens. Considerações sobre o ensino e a investigação no domínio do Direito Internacional em Portugal / Manuel de Almeida Ribeiro. ¿Qué fue de la doctrina de la autodefensa preventiva? / Manuel Pérez González. Da necessidade de revisão do regime da inversão do contencioso na tutela cautelar / Marco Carvalho Gonçalves. O contributo do Tribunal Constitucional português para o desenvolvimento do processo constitucional / Maria Benedita Urbano. A Proteção de Civis nas missões da União Africana / Maria de Assunção do Vale Pereira, Rui Garrido. As missões de peacebuilding da ONU: a consolidação da paz anda de mãos dadas com a construção da democracia? / Maria do Céu Pinto Arena. O Direito sem «factos e razões» / Maria João Lourenço. A teoria dos poderes implícitose os limites da acção jurídica das organizações Internacionais / Maria Luísa Duarte. A eliminação da suscetibilidade de representação gráfica e o registo de marcas / Maria Miguel Carvalho. Las relaciones con Portugal y la lusofonía en la estrategia de acción exterior de Galicia / María Teresa Ponte Iglesias. Do sistema ao problema e do caso à norma: notas sobre o método de estudo em processo penal / Mário Ferreira Monte. Direito Internacional Económico: notas sobre o estado da arte da disciplina / Miguel Moura e Silva. A igualdade de género como objetivo do desenvolvimento sustentável em Portugal / Miriam Rocha. Foreign humanitarian intervention in Africa: legitimacy and limits. The case of "fragile", "failed", or "collapsed states" / Odair Barros-Varela. A luta contra o terrorismo no entrecruzamento das dimensões externa e interna da política europeia de segurança / Patrícia Fragoso Martins. Jus cogens: o contributo da comissão de direito internacional das Nações Unidas / Patrícia Galvão Teles, Madalena Vasconcelos Rosa. A comunidade dos países de língua portuguesa, hoje fará sentido tratá-la como uma organização de direitos humanos? / Patrícia Jerónimo. Desafios no paradigma constitucional: uma análise transversal (com especial incidências no binómio direitos humanos/Estado) / Paula Veiga. O aumento de capital social autorizado / Paulo de Tarso Domingues. Diálogos e sínteses jurídico-políticas na sociedade da informação Mentalidades & Imaginário / Paulo Ferreira da Cunha. Uma questão prévia, retomada - o fundamento do Direito Internacional / Paulo Pulido Adragão. O acordo da OMC sobre contratos públicos e os países em desenvolvimento / Pedro Infante Mota. Revisitando Kant e Hegel a propósito dos fins das penas / Pedro Miguel Freitas. A vinculação administrativa ao direito da União Europeia - da jurisprudência europeia ao código do procedimento administrativo / Ricardo Sousa da Cunha. Os impedimentos matrimoniais / Rossana Martingo Cruz. A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia / Rui Manuel Moura Ramos. O contributo do Canadá numa ordem liberal em turbulência: a "segurança humana" e os refugiados / Sandra Fernandes, Airilia Viegas. Os direitos fundamentais das pessoas colectivas - breves considerações / Sandra Lopes Luís. O apadrinhamento civil e as novas formas de família / Sónia Moreira. A relevância do aprofundamento do ensino histórico-jurídico: certeza de futuro, que se faz presente, pela herança do passado / Susana Antas Videira. A proteção de dados pessoais dos trabalhadores / Teresa Coelho Moreira. CRISPR-CAS9: a resposta do Direito internacional ao novo modelo de edição genética em seres humanos / Vera Lúcia Raposo.