347.964.1ROD1)c)[5](1.ex.)
Monografia
75663
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Dos (novos) estatutos (da Ordem) dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e (da Ordem) dos Advogados / [compilador] Benjamin Silva Rodrigues.- 5ª ed. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2017. - 981 p. ; 24 cm
Contêm: Legislação e regulamentação complementar fundamental.
ISBN 978-989-8823-61-8 (Broch.) : D.L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, ESTATUTOS / Portugal
PARTE I: DO ESTATUTO (DA ORDEM) DOS SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO. [1] - Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro. PARTE II: CÓDIGO DEONTOLÓGICO DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO. [1] - Código deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução – Regulamento n.º 202/2015, de 28 de abril. [2] - Tabela de correspondência entre os deveres deontológicos constantes do Código deontológico da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (CDOSAE) e do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (EOSAE). PARTE III: LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR FUNDAMENTAL. Secção I- Nacional. Secção II- Internacional. PARTE IV: DO ESTATUTO (DA ORDEM) DOS ADVOGADOS E LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. Secção I- Do Estatuto (da Ordem) dos advogados. Secção II- Legislação e Regulamentação complementar fundamental dos advogados. PARTE V: ANEXOS (JURISPRUDÊNCIA E EXAMES). Secção I- Jurisprudência. Secção II- Exames de deontologia [Estatuto da Câmara dos solicitadores, regulamentos e deontologia profissional] dos (candidatos a) Solicitadores e/ou Agentes de Execução. Secção III- Mandamentos. A- Doze mandamentos fundamentais para exercício da solicitadoria segundo (B. Silva Rodrigues).