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Monografia
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SOUSA, Antonio Francisco de
A discricionariedade administrativa : origem e evolução historica no "Sistema Continental Europeu" : estado actual dos reconhecimentos cientificos : considerações para o estreitamento e a clarificação do conceito de discricionariedade administrativa / Antonio Francisco de Sousa. - Lisboa : Editora Danubio, 1987. - XXVI, 358 p. ; 22 cm
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DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, JURISPRUDENCIA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO LIVRE, ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
PARTE I: DISCRICIONARIEDADE, "LIBERDADE DE CRIAÇÃO" DA ADMINISTRAÇÃO E CONCEITOS LEGAIS DETERMINADOS. Capítulo I- Origem e evolução historica do conceito de discricionariedade administrativa. 1- Como e porque surgiu o problema da discricionriedade administrativa. 2- Legitimação da discricionariedade. 3- Origem e evolução do conceito de discricionariedade nos paises germanicos ate cerca de 1918. 4- Evolução da doutrina da discricionariedade de cerca de 1918 a cerca de 1965, nos paises germanicos. 5- Origem e evolução do conceito de discricionariedade em França, no seculo XIX. 6- A doutrina classica francesa da discricionariedade (de cerca de 1900 ate cerca de 1965). Capítulo II- "Liberdade criadora" da Administração e "conceitos legais indeterminados" no campo de tensão entre a administração livre e a Administração vinculada. I.7- Os conceitos legais indeterminados. II.8- A discricionariedade de planificação. III.9- Prognose e discricionariedade administrativa. PARTE II: OS CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS EUROPEUS. Capítulo I- Os conceitos legais indeterminados em alguns paises da Europa continental. I.10- Direito do funcionalismo publico. II.11- Direito administrativo de policia. III.12- Direito da construção, da planificação e urbanização. III.13- Protecção de monumentos. III.14- Protecção da paisagem. IV.15- Direito administrativo industrial e economico. Capítulo II- Os conceitos legais indeterminados na jurisprudencia do STA. I.16- Funcionalismo publico. II.17- Direito administrativo economico. III.18- Direito administrativo de policia. IV.19- Planificação e obras publicas. V.20- Ensino. VI.- Resultados a considerar. PARTE III: ADMINSTRAÇÃO LIVRE E ADMINISTRAÇÃO VINCULADA. TENTATIVA DE CONTRIBUTO PARA A CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO DE DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E DO SEU CONTROLO JURISDICIONAL. Capítulo I- Critica ao actual conceito de discricionariedade na Republica Federal da Alemanha. Estadio actual dos reconhecimentos e tendencias futuras da doutrina e da jurisprudencia alemas federais sobre o conceito de discricionariedade administrativa. 21- "Discricionariedade" em sentido comum e em sentido juridico-administrativo. 22- Tendencia para o alargamento do conceito de discricionariedade da Administração sobre o Tatbestand da norma. 23- Significado da "teoria da essencialidade (Wesentlichkeitstheorie)" para a moderna teoria da discricionariedade administrativa. 24- Necessidade de "flexibilidade" e "dinamica" para a Administração moderna. 25- Concretização de "programas administrativos". 26- "Administração criadora" e garantia de protecção juridica. 27- Necessidade de distinção entre "diferentes tipos de discricionariedade". 28- Considerações criticas. Capítulo II- 29- Apreciação critica do conceito de discricionariedade administrativa em Portugal. Capítulo III- 30- Apreciação critica a chamada doutrina dos conceitos legais indeterminados. Capítulo IV- 31- A chamada discricionariedade tecnica. Capítulo V- Proposta para a limitação do conceito de discricionariedade administrativa a "liberdade de escolha entre varias condutas igualmente possiveis" (Auswahlermessen). 32- Discricionariedade: Liberdade vinculada ?. 33- Controlo jurisdicional da "Administração criadora". 34- A caracterização do Tatbestand. 35- Processo de interpretação e de aplicação da lei, especialmente dos "conceitos legais indeterminados". Constatação de uma situação de facto indeterminada. Capítulo VI- Resultados finais sobre o conceito de discricionariedade administrativa.