Biblioteca PGR


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Monografia
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SILVA, Maria Manuela Magalhães, e outro
Noções de direito constitucional e ciência política / Maria Manuela Magalhães Silva, Dora Resende Alves.- 4ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros, 2022. - 369, [1] p. ; 23 cm
ISBN 978-989-565-047-7 (Broch.) : D.L.


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA

PARTE 1: DIREITO CONSTITUCIONAL. Capítulo I- O Direito Constitucional. Capítulo II- O constitucionalismo português. Capítulo III- Teoria da Constituição. Capítulo IV- O Poder Constituinte. Capítulo V- Fins e funções do Estado. Capítulo VI- Fiscalização da Constitucionalidade. PARTE II: CIÊNCIA POLÍTICA. Capítulo I- Conceito e Objecto da Ciência Política. Capítulo II- O Estado. Capítulo III- Sistemas e Regimes Económicos, Regimes Políticos e Sistemas de Governo. Capítulo IV- Partidos Políticos e Grupos de Pressão. Capítulo V- Formas de Estado.