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Monografia
79322
FONSECA, Isabel Celeste M.
Estudos de direito das autonomias (locais) / Isabel Celeste M. Fonseca.- 1ª ed. - [Coimbra] : Gestlegal, [2020]. - 312 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8951-47-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Nota Prévia. Plano dos Estudos. PARTE I: ESTUDOS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA DE BASE ASSOCIATIVA. Estudo I- Liberdade de escolha e de exercício de profissão e o acesso às Ordens Profissionais. PARTE II: ESTUDOS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA. Estudo I- Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas. Estudo II- Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas. PARTE III: ESTUDOS SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS. Estudo I- Organização e funcionamento dos órgãos das autarquias locais. Estudo II — A participação das mulheres no poder local. Estudo III- Autarquias locais: atribuições e competências. Estudo IV- A descentralização em curso. Estudo V- A tutela do Estado sobre as autarquias locais. Estudo VI- Mediação administrativa e polícia municipal. Estudo VII- Como celebrar acordos de execução. Estudo VIII- Transferência (contratualizada) de atribuições e competências a favor das freguesias. Estudo IX- As freguesias no contexto da reforma da Administração Pública. Estudo X- Smart cities vs. smart(er) governance. Estudo XI- A descentralização administrativa nos domínios das vias de comunicação e estacionamento público. PARTE IV: ESTUDOS SOBRE O CONTENCIOSO LOCAL. Estudo I- A reforma territorial e o contencioso pré‑eleitoral autárquico. Estudo II- O contencioso pré‑contratual (autárquico).