PP497
Analítico de Periódico
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes
Arrendamento rural na jurisprudência do STJ / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Revista do Advogado, São Paulo, a.39 n.141 (Abr. 2019), p.115-120
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Brasil, DIREITO DOS CONTRATOS / Brasil, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Brasil, ARRENDAMENTO RURAL / Brasil
1- Introdução. 2- Conceito de arrendamento rural e a proteção do trabalhador rural. 3- Inaplicabilidade do Estado da Terra na relação contratual entre hipersuficientes e a decisão sobre o direito de preferência em favor de agroindústria. 4- O contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento por produtos pode ser usado como prova apta a aparelhar ação monitória. 5- Prazo mínimo do contrato de arrendamento rural para criação de gado bovino. 6- Preservação da imperatividade das normas protetivas do Estatuto da Terra e do Decreto n.º 59.566/1966.