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Monografia
71891
AGUILAR, Francisco
Casos práticos de direito penal : parte geral : teoria geral da lei penal e teoria geral da infracção / Francisco Aguilar. - Lisboa : AAFDL, 2014. - 93 p. ; 23 cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, CASOS PRÁTICOS / Portugal
Nota introdutória. 1- Conceito formal e conceito material de crime, princípios de direito penal e interpretação da lei penal. 2- Aplicação da lei penal no tempo. 3- Interpretação da lei penal e aplicação da lei penal no tempo. 4- Aplicação da lei penal no espaço. 5- Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 6- Acção/omissão. 7- Imputação intersubjectiva. 8- Imputação objectiva. 9- Imputação subjectiva. 10- Causas de justificação do facto. 11- "Ausência de culpa" e "diminução da culpa". 12- Tentativa. 13- Comparticipação.