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Analítico de Monografia
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RAMALHO, Maria do Rosário Palma
O contrato de trabalho no Código Civil : notas breves sobre os artigos 1152.º e 1153.º e sobre as relações entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho / Maria do Rosário Palma Ramalho
In: Código civil : livro do cinquentenário / coordenação António Menezes Cordeiro. - 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2019. - 2.v., p. 391-425 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7857-1. - 2.v.: Em memória do Prof. Doutor Eduardo dos Santos Júnior.
DIREITO DO TRABALH / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
1- Delimitação do objecto. 2- Contextualização dos artigos 1152.º e 1153.º do Código Civil: brevíssima recordatória sobre os antecedentes históricos destas normas e sobre a sua inserção no quadro jurídico-constitucional posterior. 3- O artigo 1152.º do Código Civil: a noção de contrato de trabalho e a questão da sua natureza jurídica. 4- O alcance da remissão do regime do contrato para legislação especial feita pelo artigo 1153-º do Código Civil: brevíssima nota sobre o problema das relações entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil.