PP576
Analítico de Periódico
SCHAEFER, João José Ramos
Questões de direito bancário na recente jurisprudência do TJSC / João José Ramos Schaefer
Jurisprudência catarinense, Florianópolis, a.26n.97(1trimestre2002), p.21-32
DIREITO BANCÁRIO / Brasil, CONTRATO BANCÁRIO / Brasil, TAXAS DE JURO / Brasil
Notas sobre a especialização das Câmaras. As questões mais discutidas. O arrendamento mercantil e a cobrança do VRG. A vinculação dos contratos ao dólar. Permanência do bem em poder do devedor acionado judicialmente. Contrato de abertura de crédito rotativ e crédito fixo. A demonstração do débito nos contratos de crédito fixo. Possibilidade de menda da inicial da execução. Aplicação aos contratos bancários do CDC. Controvertido o entendimento na 3ª Câmara Civil em relação à aplicação do CDC a contratos anteriores à sua vigência. Admissibilidade do depósito por consignação na revisional. Comissão de permanência. Inacumulabilidade com a correcção monetária. A capitalização de juros. A taxa de juros. Auto-aplicailidade ou nõ do art.192, § 3º, da CF. Inscrição do devedor na cadastro do Serasa e afins. A TR como fator de correção monetária. A cláusula de mandato. A rpisão civil. Outras questões também relevantes.