347(094.4)(469)POR1)j)[12](1.ex.)
Monografia
65414
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil e legislação complementar.- 12ª ed. - [Lisboa] : Quid Juris, 2008. - 768 p. ; 17 cm. - (Códigos Quid Juris)
Edição aumentada e actualizada. - Contém: Cláusulas contratuais gerais. Novo Regime do Arrendamento Urbano. Simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no registo predial. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. - E inclui ainda as alterações do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho.
ISBN 978-972-724-395-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Portugal