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Monografia
75478/00000
FERNANDES, Orlando
Direito das obrigações / Orlando Fernandes.- 1ª ed. - Luanda : [s.n.], 2017-0000. - 00v. ; 23 cm
Vol. I: Introdução e fontes. - 1ª ed. - 2017. - 260 p.
(Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Angola, DIREITO CIVIL / Angola, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Angola, OBRIGAÇÕES / Angola, NEGÓCIO JURÍDICO / Angola, CONTRATO-PROMESSA / Angola, PACTO DE PREFERÊNCIA / Angola, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / Angola, RESPONSABILIDADE CIVIL / Angola
Prefácio. CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO. 1- Objecto do Direito das Obrigações. 2- O Direito das Obrigações no Código Civil angolano. 3- Importância do Direito das Obrigações. 4- Princípios fundamentais do Direito das Obrigações. 5- Conceito de obrigação. 6- Estrutura da obrigação. 7- Função da obrigação e relevância do interesse do credor. 8- Distinção entre direitos de crédito e direitos reais. CAPÍTULO II: FONTES DAS OBRIGAÇÕES. 9- Ordenamento clássico das fontes, críticas e sistematização seguida no Código Civil. 10- Contratos. 11- Contrato-promessa. 12- Pacto de preferência. 13- Contrato a favor de terceiro. 14- Contrato para pessoa a nomear. 15- Negócios jurídicos unilaterais. 16- Gestão de negócios. 17- Enriquecimento sem causa. 18- Responsabilidade civil.