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Monografia
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COMISSÁRIO, Silvia
Formulários de tramitação processual penal / Sílvia Comissário.- 1ª ed. - Maputo : Escolar Editora, 2021. - 604 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-670-140-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Moçambique, PROCESSO PENAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, FASES DO PROCESSO, FORMULÁRIOS
Prefácio. Introdução. PARTE I: FORMULÁRIOS. CAPÍTULO I- Fase Preliminar. CAPÍTULO II- Da Instrução. CAPÍTULO III- Da Audiência Preliminar. CAPÍTULO IV- Do Julgamento. CAPÍTULO V- Dos Processos Especiais. CAPÍTULO VI- Dos Recursos. PARTE II: LEGISLAÇÃO PENAL. Excertos da Constituição da República de Moçambique. Lei que aprova o Código Penal (lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro). Código Penal. Lei que aprova o Código de Processo Penal (lei n.º 25/202 1, de 26 de Dezembro). Código de Processo Penal. Lei n.º 17/2020, de 23 de Dezembro, que altera disposições do Código Penal. Lei n.º 18/2020, de 23 de Dezembro, que altera disposições do Código de Processo Penal. Despacho do Presidente do Tribunal Supremo, que altera a designação de secção da instrução criminal para secção de instrução criminal. Bibliografia.