347.72RIB2)a)[1](1.ex.)
Analítico de Monografia
70199
MATOS, Inês Serrano de
Os mecanismos de tutela colectiva dos investidores em sociedades anónimas cotadas na bolsa de valores : da ação popular / Inês Serrano de Matos
In: Questões de tutela de credores e de sócios das sociedades comerciais / coord. Maria de Fátima Ribeiro ; [autores] Maria de Deus Botelho.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, 2013. - p. 109-140 ; 24 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-5012-6.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, TUTELA DE CREDORES / Portugal, COTAÇÃO / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, BOLSA DE VALORES / Portugal
1- Introdução. 2- Apontamentos histórico. 3- O regime instituído pela Rule. 23. 4- Vantagens e desvantagens das class actions. 5- A tutela dos investidores no Código de Valores Mobiliários. 6- O artigo 79.º do Código das Sociedades Comerciais: responsabilidade perante sócios. 7- Requisitos da responsabilidade civil: da ilicitude. 8- Requisitos da responsabilidade civil: da culpa. 9- Requisitos da responsabilidade civil: do dano. 10- Responsabilidade também da sociedade? 11- Da ação popular. 12- Perspetiva processual e de tutela jurisdicional. 13- Princípio da proteção: a informação e a formação. 14- Cobclusão.