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Monografia
69405
PINTO, Fernando A. Ferreira
Contratos de distribuição : da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo / Fernando A. Ferreira Pinto. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2013. - 909, [1] p. ; 24 cm. - (Teses de Direito)
ISBN 978-972-54-0377-8 (Encad.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO COMERCIAL / Portugal, CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO / Portugal
Nota prévia. Introdução. Capítulo I- Os contratos de distribuição e o problema da tutela do distribuidor. Capítulo II- Tutela preventiva: a regulação das causas de extinção do vínculo. Capítulo III- Tutela sucessiva: a organização dos efeitos da extinção do vínculo. Síntese conclusiva. Nota de actualização. Jurisprudência citada. Bibliografia consultada.