347(094.4)(679)MOÇ1)b)[2](1.ex.)
Monografia
71657
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil [de] Moçambique.- 2ª ed. - [Maputo] : Escolar Editora, [D.L. 2014]. - XXVI, 1004 p. ; 24 cm
O mais actualizado. - Contém: Lei de terras; Lei do ambiente; Lei de florestas e fauna bravia; Lei do inquilinato; Lei do arrendamento; Lei de águas; Lei do direito de associação; Lei de defesa do consumidor; Lei da família; Lei do divórcio; Lei de prevenção e combate ao tráfico de pessoas; Lei de promoção e protecção do direito da criança; Código da propriedade industrial; Lei de imprensa; Lei da electricidade.
ISBN 978-989-670-061-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Moçambique, LEGISLAÇÃO / Moçambique