PP548
Analítico de Periódico
MIRANDA, Ciro Carvalho
Supranacionalidade, interconstitucionalidade, controle de constitucionalidade e a identidade constitucional dos países da União Europeia / Ciro Carvalho Miranda
Publicações da Escola da AGU, Brasília, a.8 n.4 (Out.-Dez. 2016), p.123-138
DIREITO CONSTITUCIONAL, SUPRANACIONALIDADE, CONSTITUCIONALISMO, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE
O artigo busca analisar os efeitos da supranacionalidade, da aplicabilidade direta do direito comunitário, do primado e do efeito direto enquanto princípios jurídicos e os correspondentes reflexos no sistema normativo da União Europeia e dos Países-Membros, evidenciando a independência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a sua importância para o desenvolvimento da integração. O conceito de Interconstitucionalidade é analisado e feitas considerações sobre a formação das redes que entrelaçam os sistemas jurídicos dos países participantes, estabelecendo a cooperação como meio para a consecução dos objetivos comuns almejados. É exposta a identidade constitucional enquanto conceito formulado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, como limite para o avanço das normas comunitárias e como fundamento de atuação do próprio tribunal no controle de constitucionalidade, feito sobre atos da União Europeia.