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Monografia
70898
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O novo regime jurídico da concorrência / anotado e comentado [por] Adalberto Costa. - [Porto] : Vida Económica, [2014]. - 366, [2] p. ; 24 cm
Contém: Lei n.º 19/2012, de 8 de maio; Estatuto da Autoridade da Concorrência; Regime geral das contra-ordenações; Regulamento (CEE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16-12-2002.
ISBN 978-972-788-858-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, CONCORRÊNCIA DESLEAL / Portugal, UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO / Portugal
Prefácio. Nota preambular. Regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio). Direito da concorrência. Alguns apontamentos. O direito da concorrência e o seu campo de aplicação. Direito da concorrência e concorrência desleal. Uma visão das regras da concorrência na União Europeia. Legislação complementar.