PP130
Analítico de Periódico
MIRANDA, Jorge
A Constituição de Angola de 2010 / Jorge Miranda
O Direito, Lisboa, a.142 n.1 (2010), p.9-38
DIREITO CONSTITUCIONAL / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola
1- As primeiras Constituições dos países africanos de língua portuguesa. 2- As transições constitucionais democráticas. 3- A lei constitucional angolana de 1992. 4- Da lei constitucional de 1992 à Constituição de 2010. 5- O preâmbulo, a sistematização do articulados e os anexos. 6- Os princípios fundamentais. 7- Os direitos fundamentais. 8- A Constituição económica e financeira. 9- Os princípios gerais da Constituição política. 10- O Presidente da República. 11- A Assembleia Nacional. 12- Os tribunais. 13- O poder local. 14- A fiscalização da constitucionalidade. 15- A revisão constitucional. 16- O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política. 17- Uma dúvida razoável.