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Monografia
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PRIMEIRO TRATADO JURÍDICO
Primeiro tratado jurídico / coordenação Pedro Barbas Homem, Pedro Caridade Freitas.- 1ª ed. - [Lisboa] : Círculo de Leitores, [2018]. - 199, [9] p. ; 25 cm. - (Obras pioneiras da cultura portuguesa / dir. Jose Eduardo Franco, Carlos Fiolhais ; 13)
Esta obra inclui na totalidade o: "Tratado da forma dos libelos / Gregório Martins Caminha".
ISBN 978-972-42-5161-5 (Broch.) : D.L.
HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal
Introdução / Pedro Barbas Homem. Critérios de transcrição e edição / Aida Sampaio Lemos. TRATADO DA FORMA DOS LIBELOS. Dedicatória. COMEÇA-SE A FORMA DOS LIBELOS. Libelo na reivindicação. Libelo na ação concessória para pedir serventia. Libelo sobre a ação negatória para tirar serventia. Libelo sobre a ação revocatória pelos bens que o devedor enlheou em prejuízo do acredor. Libelo na ação quasi seruiana para pedir a prenda e coisa obrigada. Libelo in seruiana in rem, que se chama tácita hipotecária. Libelo sobre a ação institória. Libelo sobre a ação exercitória. Libelo sobre a ação mutui. Libelo sobre a ação comodati. Libelo sobre a ação depositi. Libelo na ação mandati. Libelo na ação pro socio. Libelo na ação ex locato. Libelo na ação ex empto. Libelo na ação de euictione. Libelo na ação familiae herciscundae. Libelo na ação communi diuidundo. Libelo na ação finium regundorum. Libelo na ação negociorum gestorum. Libelo na ação tutellae. Libelo ria ação pignoratitia. Libelo na ação petitionis haereditatis. Libelo na ação de dote do marido. Libelo na ação do engano de mais da metade do justo preço. Libelo na ação redibitória. Libelo na ação quanto minoris. Libelo na ação quod metus causa. Libelo na ação de dolo. Libelo na acão ad exhibendum. Libelo super possessório in interdictu unde vi. Libelo in interdictu uti possidetis. Libelo in interdicto ad hipiscendae possessionis. Libelo de injúria civelmente intentada. Libelo sobre a ação legis aquiliae. Libelo na ação noxali. Libelo contra vocantem in ius sine venia. Libelo na ação de furto. Apêndice I (Glosas em latim). DA ORDEM DO JUÍZO SECULAR. DA ORDEM DO JUÍZO ECLESIÁSTICO. FORMA DAS ALEGAÇÕES JUDICIAIS. FORMA DA ORDEM JUDICIAL DO JUÍZO SECULAR QUE SE USA E PRATICA EM ESTES REINOS. Forma da contrariedade. Forma da réplica. Forma da tréplica. Forma do acumulativo. Forma da contrariedade do acumulativo. Forma da réplica do acumulativo. Forma da tréplica do acumulativo. Forma dos artigos das contraditas. Forma do despacho do juiz sobre as contraditas quando não procedem. Forma do despacho quando procedem. Forma das razões sobre final. Forma da sentença definitiva condenatória. Forma da Sentença definitiva de absolvição. Forma da apelação. Forma de como se há de pedir licença para alegar de novo no caso da apelação. Forma do despacho do juiz quando dá a dita licença. Forma da sentença da apelação confirmatória. Forma da sentença revocatória das exceções. Forma das exceções declinatórias e dilatórias. Forma do despacho do juiz quando não a recebe. Forma do despacho do juiz quando a recebe. Forma da sentença sobre a exceção que procede. Forma da sentença sobre a exceção quando não procede. Forma da petição do corregedor para irem os autos por agravo. Forma do despacho do corregedor na dita petição. Forma do despacho do corregedor no agravo quando não é agravado. Forma do despacho quando é agravado. Forma das exceções perentórias. Forma do despacho do juiz quando as não recebe. Forma do despacho do juiz quando as recebeu. Sentença quando a exceção procede. Sentença quando a exceção não proceder. Forma dos embargos da restituição que se alegam antes de abertas e publicadas. Forma da ordem das suspeições. Forma do despacho do juiz quando não procedem. Forma do despacho do juiz quando procedem. Forma da sentença sobre as suspeições que procedem. Forma da sentença que se não provam. Forma dos embargos que se alegam à sentença ou à execução dela. Forma dos embargos de nulidade. Forma do despacho do juiz quando se não recebem. Forma do despacho que se recebem. Forma de intimação de agravo por escrito. Forma de petição de carta de seguro negativa. Forma de petição de carta de seguro com defesa. Forma da posse da carta de seguro. Forma da petição para o corregedor avocar o feito. Forma da petição para o corregedor na petição de arriba. Forma de petição para carta de confirmação dos juízes. Forma de petição para carta de finta. Forma de petição para demandar o R. perante algum juiz fora do seu foro. Forma de petição para algum certo juiz tomar conhecimento da demanda que pende. Forma da petição para perdão do caso antes de se livrar. Forma da petição para perdão do degredo. Forma da petição da fugida da cadeia quando se quer livrar do caso porque era preso. Forma da petição para legitimar algum filho. FORMA NA ORDEM JUDICIAL DO FORO ECLESIÁSTICO. Forma do libelo matrimonial. Forma das razões do A. e do R. contra e sobre o recebimento do libelo. Forma do despacho do vigário quando recebe o libelo. Forma do despacho do vigário sobre a contestação. Forma da apelação. Apêndice II (Glosas em latim). DOS CONTRATOS. Procuração para casar. Procuração para se obrigar. Procuração para vender bens de raiz. Procuração para aforar. Procuração para receber. Procuração para tomar posse do ofício. Procuração do tutor em nome do menor de XII e quatorze anos. Procuração de convento, e revogação da que tem feita. Procuração geral. Carta de venda de bens dízimo a Deus. Venda de pensão e imposição de foro. Venda de bens foreiros com licença de senhorio. Estormento de licença do senhorio antes da venda. Outro estormento de consentimento de senhorio depois da venda. Venda do direito senhorio. Estormento de posse, que se dá por virtude de venda sem mandado de justiça. Outro estormento por autoridade de justiça. Contrato de arrendamento. Transpassação de arrendamento. Contrato de soldada. Contrato de aprendiz. Contrato do procurador e mordomo em que se obriga de dar conta. Contrato de fretamento. Contrato de doação. Contrato de doação de dote. Contrato de companhia quando ambos põem o dinheiro. Contrato de companhia quando um põe o dinheiro e outro o trabalho. Contrato de escambo. Contrato da renunciação da herança da mãe que se espera herdar, que faz um herdeiro a outro. Contrato da renunciação da herança do pai que faz à filha que se mete freira. Contrato de promessa do dote do pai ao mosteiro e aprovação do mosteiro da renunciação. Contrato e escritura de testamento aberto. Estormento de aprovação de testamento cerrado. Cláusula de testamento para deixar uma coisa por testemunho de morgado, ou capela. Escritura de deserdação. Escritura de compromisso. Contrato de obrigação. Contrato de fiadoria e de sacar a paz e a salvo. Contrato de paga do fiador e cessão das ações do acredor. Contrato de paga do legatário. Contrato de quitação de tutoria de entre o menor e tutor de uma parte e da outra. Querela. Contrato de perdão da parte. Contrato de outro perdão dos herdeiros. Contrato de perdão que dá o marido à mulher do adultério que lhe cometeu. Estormento de preito e menagem que faz o alcaide-mor de algum castelo. Estormento do pai para legitimar o filho. Legitimação do filho espúrio. Apêndice III (Glosas em latim). Abreviaturas gerais e siglário. PLANO GRÁFICO E ORGANIGRAMA DO CORPO CIENTÍFICO E EXECUTIVO. ORGANIGRAMA INSTITUCIONAL E MECENÁTICO.