347.91/.95(094.4)(469)ROC2)e)[7](1.ex.)
Monografia
81000
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Novo Código de processo civil / coordenadores Isabel Rocha, Carlos José Batalhã.- 7ª ed. - Porto : Porto Editora, 2022. - 863 p. ; 25 cm. - (Legislação)
Edição profissional. - Contém: Código de processo civil; Regime jurídico do processo de inventário; Regime do inventário notarial; Tramitação eletrónica dos processos; Regulamento das ações executivas cíveis; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1ª instância; Balcão Nacional de Injunções; Medidas contra os atrasos de pagamento em transações comerciais; Lei da organização do sistema judiciário; Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais; Custas processuais; Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias.
ISBN 978-972-0-00284-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal