347.91/.95(094.4)(469)POR1)n)[26](1.ex.)
Monografia
70293
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil.- 26ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2013. - 762 p. ; 17 cm. - (Códigos de bolso)
Contém: Exposição de motivos; Tabela de correspondência entre Artigos do CPC Revogado e do Novo CPC; Acesso ao direito e aos tribunais; Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção; Regime jurídico do processo de inventário; Regulamento das custas processuais; Lei da arbitragem voluntária.
ISBN 978-972-40-5247-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, JULGADO DE PAZ / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal