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Monografia
65491;66682
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Ana Prata. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - 672 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4259-6 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE ADESÃO / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Introdução. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Inclusão de cláusulas contratuais gerais em contratos singulares. Capítulo III- Interpretação e integração das cláusulas contratuais gerais. Capítulo IV- Nulidade das cláusulas contratuais gerais. Capítulo V- Cláusulas contratuais gerais proibidas. Capítulo VI- Disposições processuais. Capítulo VII- Disposições finais e transitórias.