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Monografia
66077
PAHULA, Ovídio
Estudos sobre o sistema jurídico-económico angolano / Ovídio Pahula ; prefácio de Eduardo Paz Ferreira $f Luís da Silva Morais. - [Estoril] : Principia, [2008]. - 94, [1] p. ; 24 cm
ISBN 978-989-8131-06-5 (Broch.) : D.L.
CIÊNCIA POLÍTICA / Angola, SISTEMA JURÍDICO / Angola, SISTEMA ECONÓMICO / Angola, TRIBUTAÇÃO / Angola, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Angola, LEI CONSTITUCIONAL / Angola, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Angola, BENS DO ESTADO / Angola
PARTE I: A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. Capítulo I- Noção de dupla tributação internacional. Capítulo II- A dupla tributação internacional e interterritorial. Capítulo III- causas da dupla tributação internacional. PARTE II: A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA ANGOLANA. Capítulo I- Noção de constituição económica. Capítulo II- Localização da constituição económica no texto da lei constitucional angolana. Capítulo III- A constituição económica na história das constituições angolanas. capítulo IV- Princípios fundamentais da constituição económica angolana. Capítulo V- A constituição económica no anteprojecto da futura constituição da republica Angola. PARTE III: A ESCOLHA PÚBLICA. Capítulo I- Noção de escolha pública. Capítulo II- O estado, bens públicos externalidades. Capítulo III- A escolha pública e o poder local em Angola. Capítulo IV- Criticas à teoria da escolha pública