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Monografia
79299;79773
SEBASTIÃO, Luzia Bebiana
Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana o(s) direito(s) e o(s) facto(s) / Luzia Bebiana Sebastião.- 1ª ed. - [Lisboa] : Petrony Editora, [2020]. - 441 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-669-097-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Angola, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Angola, NORMA PENAL / Angola, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Angola, COSTUME / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola, FONTES DE DIREITO / Angola, PLURALISMO JURÍDICO / Angola, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Angola, INTERVENÇÃO PENAL / Angola, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / Angola
INTRODUÇÃO. 1- Delimitação do problema e razão de ordem. 2- Determinações conceptuais e questões de terminologia. 3- Caso prático: "Kamutukuleno". PARTE I: AS ORIGENS HISTÓRICAS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL. CAPÍTULO I- Do direito romano ao Estado-de-Direito. 1- Ponto de partida. 2- Idade Antiga. 3- Idade Média. 4- Idade Moderna. 5- Idade Contemporânea. 6- Conclusões. CAPÍTULO II- No ordenamento jurídico português. 1- Ponto de partida. 2- Constituições portuguesas. 3- Ultramar Português: os "cidadãos ultramarinos" e os "indígenas". 4- Conclusões. CAPÍTULO III- No ordenamento jurídico angolano. 1- Ponto de partida. 2- Constituições angolanas. 3- O direito costumeiro que perdura. 4- Conclusões. PARTE II: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL VERSUS COSTUME. CAPÍTULO I- Fontes do direito. 1- Ponto de partida. 2- Fontes do Direito. 3- Fontes do Direito Penal. 4- Conclusões. CAPÍTULO II- Pluralismo jurídico. 1- Ponto de partida. 3- A Constituição numa ordem jurídica plural. 4- Pluralismo jurídico na "CPLP". 5- Pluralismo jurídico na América Latina. 6- Conclusões. CAPÍTULO III- À luz do ordenamento jurídico angolano. 1- Ponto de partida. O costume e o "poder tradicional". 3- Os limites ao costume e ao "poder tradicional". 4- Para uma interpretação do artigo 7.º ("costume") da CRA. 5- Para uma interpretação dos n.º 2 e 3 do artigo 65.º ("aplicação da lei criminal") da CRA. 6- Costume versus princípio da legalidade da intervenção penal. 7- Possíveis caminhos para a resolução de conflitos. 8- Conclusões. PROPOSIÇÕES FINAIS. GLOSSÁRIO. BIBLIOGRAFIA.