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Analítico de Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Notas sobre branqueamento de capitais em especial das vantagens provenientes da fraude fiscal / Germano Marques da Silva
In: Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos : homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa / [coordenadores] António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, [e] Januário da Costa Gomes. - [Coimbra] : Almedina, [2007]. - p. 451-474 ; 24 cm.
DIREITO PENAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, FAVORECIMENTO PESSOAL / Portugal
INTRODUÇÃO. 1: O BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA INCRIMINAÇÃO. 2: AGENTES DO CRIME DE BRANQUEAMENTO. 3: OS CRIMES DESIGNADOS OU SUBJACENTES. 4: CONT. A FRAUDE FISCAL. 4.1- Conceito de fraude fiscal no artigo 368.º-A do Código Penal. 4.2- O conceito de vantagem na fraude fiscal. 4.3- Pode existir fraude fiscal sem branqueamento? 5: EXIGÊNCIA DE DUPLA PUNIBILIDADE DOS CRIMES SUBJACENTES. 6: A PUNIÇÃO. CONCURSO COM OUTROS CRIMES. 6.1- Punição do crime de branqueamento. 6.2- Concurso com a receptação e o favorecimento pessoal. 7: OS DEVERES DE COMUNICAÇÃO IMPOSTOS PELA LEI N.º 11/2004. CONCLUSÃO.