PP1016
Analítico de Periódico
FRADA, Manuel Carneiro da
O conceito de dignidade da pessoa humana : um mapa de navegação para o jurista / Manuel Carneiro da Frada
Católica Law Review, v.4 n.2 (Maio 2020), p.139-172
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O presente artigo pretende traçar coordenadas básicas para a compreensão do conceito jurídico da dignidade da pessoa humana, com especial consideração da ordem jurídica portuguesa. Situa-o no elenco de tipos de conceitos jurídicos e aponta directrizes em ordem a sua concretização. A dignidade da pessoa humana representa um conceito-fundamento, aberto e transsistemático, inconciliável com o positivismo jurídico e dotado de importantes funções na ordem jurídica. Propugna-se um conceito material forte, não relativista, da dignidade da pessoa humana como base sólida dos direitos da pessoa, o que implica também um referente ético-jurídico para a autonomia e a liberdade do sujeito que o direito positivo deve coerentemente seguir. Numa sociedade plural, cabe ao discurso racional-critico integrar, para o preenchimento do conceito, os contributos da filosofia, da cultura e da própria religião, e ao jurista considera-los devidamente no seu labor.