CAG/20
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM A GERALDO ATALIBA
Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba / (organizador) Celso Antônio Bandeira de Mello.- 1ª ed. - São Paulo] : Malheiros Editores, 0000-[1997]. - 00v ; 21 cm
2.v.: Direito administrativo e constitucional. - [1997]. - 632, [2] p.
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil
Colaboradores. Apresentação / Celso Antônio Bandeira de Mello. Meu pai / Fernando Ataliba. La Convención Interamericana contra la corrupción / Agustín Gordillo. Credenciamento / Adílson Abreu Dallari. Ensino superior. Regulamentação de preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: exemplo flagrante de afronta à lei e à Constituição / Aires F. Barreto. Os indivíduos e o Estado na realização de tarefas públicas / Almiro do Couto e Silva. Medidas provisórias / Américo Masset Lacombe. Concessão de rodovias e cobrança de pedágio / Antônio Carlos Cintra do Amaral. O princípio de legalidade: ponto e contraponto / Caio Tácito. Direito adquirido contra as emendas constitucionais / Carlos Ayres Britto, Valmir Pontes Filho. 3 Reforma constitucional, cláusulas pétreas, especialmente a dos direitos fundamentais, e a reforma tributária / Carlos Mário da Silva Velloso. Acerca da motivação do ato administrativo / Carlos Roberto Pellegrino. República e “res publica” no Brasil (Traços constitucionais da organização política brasileira) / Cármen Lúcia Antunes Rocha. Discriminação constitucional de competências legislativas: a competência municipal / Celso Antônio Bandeira de Mello. Do registro de preços nas contratações públicas / Diogenes Gasparini. Julgamento de contas de Prefeito e princípio da ampla defesa / Eduardo Bottallo. Requisito da lesividade na ação popular / Eros Roberto Grau. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas / Fábio Konder Comparato. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador / Fernando Andrade de Oliveira. Reflexões sobre Constituição e reforma constitucional / Josaphat Marinho. O princípio da moralidade administrativa e o Direito Tributário / Lucia Valle Figueiredo. O monopólio constitucional da investigação criminal / Luiz Alberto Machado. Contratos internacionais da administração pública: novos rumos? / Luiz Olavo Baptista. Algumas considerações acerca da concessão de serviço público / Marçal Justen Filho. Contratos da administração pública e natureza jurídica da permissão de serviço público / Márcio Cammarosano. Um breve estudo filosófico-jurídico sobre a natureza jurídica da propina / Maria Helena Diniz. Licitação e as “Guidelines” do Banco Mundial / Rosolea M. Folgosi. A especificidade do controle dos poderes públicos no contexto da função jurisdicional / Sérgio de Andréa Ferreira. Ação Direta de Inconstitucionalidade: capacidade postulatória / Sérgio Ferraz. Aspectos processuais do controle de constitucionalidade / Sydney Sanches. Ação de impugnação de mandato eletivo — Considerações gerais sobre o tema. Da utilidade (ou inutilidade) do remédio constitucional e das dificuldades de seu processamento / Tito Costa. Razoabilidade e moralidade: princípios concretizadores do perfil constitucional do Estado Social e Democrático de Direito / Weida Zancaner.