PP873
Analítico de Periódico
AGOSTINHO, Patrícia Naré
Notícia do crime ou notícia de crime : o caso particular das "denúncias" anónimas / Patrícia Naré Agostinho
Revista do CEJ, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2020), p.55-75
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DENÚNCIA ANÓNIMA
1- Considerações introdutórias. 2- A notícia do crime. 2.1. Os dados da questão. 2.2. Notícia: consistência, suspeita e indício. 2.3. A ocorrência de um crime. 3- Fontes de aquisição da notícia do crime - a denúncia anónima em particular. 3.1. Fontes de aquisição da notícia do crime – conhecimento próprio do Ministério Público e denúncia. 3.2. Recorte das informações anónimas; a) O anonimato em processo penal – valores em conflito; b) Anónimo como conceito – a sua circunscrição. 4- A notícia do crime obtida por conhecimento próprio do Ministério Público; A actividade pré-processual de obtenção da notícia do crime.