34PEN1)a)[1](1.ex.)
Analítico de Monografia
78039
SILVA, Belarmino Costa da
Responsabilidade penal das pessoas coletivas por inexistência de um controlo de compliance? / Belarmino Costa da Silva
In: Estudos em Homenagem a Rui Pena / coordenação Nuno Pena, e Pedro Melo ; comissão organizadora Rui Machete.. [et al.] . - 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2019. - p. 165-196 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-8071-0.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Espanha / Portugal, DIREITO PENAL / Espanha / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Espanha / Portugal
Introdução. I: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLO DE COMPLIANCE: UMA VANTAGEM PARA AS PESSOAS COLETIVAS. 1- O compliance como ferramenta essencial. 2- O que é compliance? 3- O controlo de compliance como vantagem. II: OS MODELOS DE RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS E O FACTO PERANTE O QUAL RESPONDAM. DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO ADOTADA. O modelo de autorresponsabilidade. 2- O modelo de responsabilidade por transferência. 3- Posição adotada. III: O ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL COMO FONTE DOS PROBLEMAS JURÍDICO-PENAIS EM MATÉRIA DE COMPLIANCE. 1- O Código Penal Espanhol. a) Artigo 31.bis. b) Artigo 31.ter. c) Artigo 31.quater. d) Considerações gerais sobre as referidas normas. 2- A jurisprudência espanhola em matéria de compliance. a) Sentença n.º 154/2016. b) Sentença n.º 221/2016. IV: A ADMISSIBILIDADE DA ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS. V: O PROBLEMA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA.