PP927
Analítico de Periódico
SILVA, Henrique Dias da
O código de procedimento administrativo e a atividade de polícia / Henrique Dias da Silva
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n.2(2013), p.161-198
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, POLÍCIA / Portugal, PODER EXECUTIVO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal
Introdução; a polícia no quadro dos poderes do Estado; as funções do estado e a atividade administrativa de polícia; a atividade administrativa e a atividade administrativa de polícia; a Polícia no quadro dos serviços públicos; a atividade administrativa de policia e os atos administrativos; a atividade administrativa de policiae as operações materiais administrativas; operações materiais administrativas e as medidas de polícia; medidas de polícia e medidas especiais de polícia; o regime procedimental aplicável às medidas de polícia a às medidas especiais de polícia; as medidas de polícia e o âmbito do procedimento administrativo; nota conclusiva final; Bibliografia.