PP130
Analítico de Periódico
ROBALO, Inês
Perspectiva crítica da fiscalização concreta : as excepções à suscitação atempada da inconstitucionalidade [artigo 280º, nº1b) da Constituição] em especial as decisões supresa / Inês Robalo
O direito, Coimbra, a.143n.4(2011), p.887-917
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO CONCRETA / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
1: INTRODUÇÃO. BREVE CARACTERIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE. 2: REQUISITOS DO ARTIGO 208º, Nº1, b) DA CRP. 2.1- Objecto do recurso (aspecto geral da fiscalização concreta da inconstitucionalidade. 2.2- Suscitação da questão de inconstitucionalidade durante o processo. 2.3- Norma efectivamente aplicada. 2.4- Legitimidade. 2.5- Esgotamento dos recursos ordinários. 2.6- Duplo controlo dos requisitos. 3: EXCEPÇÕES À SUSCITAÇÃO ATEMPADA DA INCONSTITUCIONALIDADE. 3.1- Em especial. as decisões surpresa. 4: CONCLUSÃO.