343.2SIL5)b)[2](1.ex.);(2.ex.)
Monografia
56146/00000/65036;62844/00000/00000
SILVA, Germano Marques da
Direito penal português / Germano Marques da Silva.- 2ª ed. - Lisboa : Verbo, 2001-0000. - 00v. ; 24 cm
Esta edição foi revista e actualizada. - ; Parte geral I: Introdução e teoria da lei penal. - 368 p. ; Parte geral III: Teoria das penas e medidas de segurança. - 321p. - ISBN 978-972-22-1961-7.
ISBN 972-22-1828-X (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal, INFRACÇÃO PENAL / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, LEI PENAL / Portugal, CONCURSO APARENTE DE NORMAS / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal
PARTE GERAL I: INTRODUÇÃO E TEORIA DA LEI PENAL. Introdução. 1- Conceito de direito penal. 2- Fins do direito penal e das sanções penais. Secção I- Fins do direito penal. Secção II- Naturezqa e fins das sanções penais. 3- Características essenciais do direito penal. 4- Classificações do direito penal e das infracções penais. 5- O direito penal e outros ramos do direito. O ilícito de mera ordenação social. Secção I- O direito penal e outros ramos do direito. Secção II- O ilícito de mera ordenação social. 6- As ciências penais. A dogmática jurídico-penal. 7- História breve das doutrinas penais. 8- História breve do direito penal português. 9- Método, sistema e plano. PARTE I: TEORIA DA LEI PENAL. CAPÍTULO I- Estrutura e função das normas penais. CAPÍTULO II- O princípio da legalidade. Os factos normativos. CAPÍTULO III- A interpretação da lei penal. CAPÍTULO IV- Âmbito de validade da lei penal. Secção I- Validade da lei penal no tempo. Secção II- Validade da lei penal no espaço e em relação às pessoas. Subsecção I- Validade da lei penal no espaço. Subsecção II- Validade da lei penal em relação às pessoas. Secção III- Concurso aparente de normas ou leis penais. - PARTE GERAL III: TEORIA DAS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA. CAPÍTULO I- Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. 1- Direito, sanção, pena e medida de segurança. 2- Filosofia e história da pena e das medidas de segurança. Secção I- Fragmentos filosóficos sobre a pena. Secção II- Formação e transformação das penas. CAPÍTULO II- Das penas e medidas de segurança e suas espécies. Secção I- Espécies de penas e de medidas de segurança. Secção II- A espécie da pena e a pena aplicável (penalidade). Secção III- Variação da medidad legal da pena e da medida de segurança. CAPÍTULO III- Aplicação das penas e medidas de segurança. Secção I- Âmbito da aplicação da pena e medida de segurança. Secção II- A medida judicial da pena e da medida de segurança. 1- O facto como facto típico e como facto circunstanciado. 2- As circunstâncias comuns e as circunstâncias especiais. 3- Reincidência. 4- Delinquentes por tendência, alcoólicos e equiparados (pena relativamente indeterminada). Secção III- Punição do concurso de crimes e do crime continuado. Secção IV- Desconto na pena das medidas processuais e penas anteriormente sofridas. CAPÍTULO IV- Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e imdemnização de perdas e danos por crime. CAPÍTULO V- Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Secção I- Execução das penas. Secção II- Modificação das penas. Secção III- Execução e modificação das medidas de segurança. CAPÍTULO VI- Extinção da responsabilidade criminal. CAPÍTULO VII- Registo criminal e reabilitação. CAPÍTULO VIII- Avaliação das sanções e da sua eficácia -- que futuro?