35.08/3
Monografia
79671
CARVALHO, Aleida Vaz de
A relação jurídica de emprego público : contributo para o estudo e sistematização da relação jurídica de emprego público, e, em especial, do contrato de trabalho em funções públicas / Aleida Vaz de Carvalho.- 1ª ed. - [Coimbra] : Gestlegal, [2021]. - 656 p. ; 23 cm. - (Manuais)
ISBN 978-989-8951-58-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
Prefácio. Súmula da investigação. Palavras‑chave. Summary of the research. Key Words. Abreviaturas e siglas. INTRODUÇÃO. PARTE I: APROXIMAÇÃO AO TEMA: O REGIME JURÍDICO DO EMPREGO PÚBLICO. 1- Os principais modelos de gestão de recursos humanos na Administração Pública. 2- A previsão constitucional do regime de função pública português. 3- A relação jurídica de emprego público: à procura do respetivo conceito e delimitação. 4- A privatização ou laboralização do regime de emprego público e os limites da Constituição da República Portuguesa. PARTE II: UMA VIAGEM HISTÓRICA PELA “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” PORTUGUESA. 1- Justificação para uma viagem histórica pela “Administração Pública” Portuguesa. Secção I- Do passado “longínquo”. 1- A história da “Administração Pública” Portuguesa no período pré‑liberal e pré‑constitucional. 2- A história da Administração Pública Portuguesa no período liberal e constitucional. Secção II- Do passado “presente”. 1- A Reforma de 2008: mudança de paradigma? Secção III- Do presente. 1- A Reforma de 2014: viragem para um novo paradigma ou continuidade? 2- A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. PARTE III: UM “OLHAR COMPARADO”: ALGUNS REGIMES JURÍDICOS DE EMPREGO PÚBLICO MAIS SIGNIFICATIVOS. 1- As reformas do regime de emprego público no direito comparado: alguns exemplos significativos. PARTE IV: O ATUAL REGIME JURÍDICO DE EMPREGO PÚBLICO PORTUGUÊS. Secção I- A constituição da relação jurídica de emprego público. 1- A modalidade de nomeação. 2- A modalidade de comissão de serviço. 3- A modalidade de contrato de trabalho em funções públicas. Secção II- As vicissitudes modificativas da relação jurídica de emprego público. 1- Tipos de vicissitudes modificativas: análise crítica. 2- A mobilidade. 3- A cedência de interesse público. 4- A redução da atividade ou suspensão do vínculo de emprego público. 5- A reafectação de trabalhadores em caso de reorganização e racionalização de efetivos. Secção III- A cessação da relação jurídica de emprego público. 1- A cessação do vínculo laboral e o princípio constitucional de segurança no emprego. 2- A previsão de causas objetivas para a cessação do vínculo de emprego público. 3- Causas de cessação do vínculo comuns às modalidades de relação jurídica de emprego público. 4- Causas específicas de cessação da comissão de serviço. Secção IV- O contrato de trabalho em funções públicas entre a laboralização e a publicização: crise de identidade? CONCLUSÕES. Bibliografia. Documentação. Jurisprudência. Legislação.