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Monografia
68909;71588
VAZ, Manuel Afonso
Teoria da Constituição : o que é a Constituição, hoje? / Manuel Afonso Vaz. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2012]. - 182 [2], p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2089-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, NORMA CONSTITUCIONAL / Portugal
INTRODUÇÃO. §1- Objeto e método da ciência do Direito Constitucional; Direito Constitucional, Ciências constitucionais e ciências afins; O lugar da teoria da constituição. 1- Ciências constitucionais. 2- Ciências afins do Direito Constitucional. 3- Teoria da Constituição e Direito Constitucional. §2- A constituição como norma. 1- O carácter normativo da constituição. 2- O lugar da Constituição no ordenamento jurídico: auto primazia normativa; norma das normas (norma normarum); a constituição como vértice da pirâmide normativa da Constituição. 3- O lugar da Teoria da Constituição. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. Capítulo I- O Estado como comunidade política. 1- Os primórdios do conceito. 2- A Idade Média. 3- Surgimento do Estado moderno: concentração, territorialização e institucionalização do poder. O Estado absoluto, autocrático, o “Estado-de-polícia”. 4- O Estado liberal. 5- O dualismo orgânico das monarquias limitadas. 6- As teorias integracionistas. 7- O estado como sistema de normas. 8- O Estado como comunidade politica. Capítulo II- Direito Constitucional e Constituição. Noções fundamentais. §1- O conceito de Constituição. 1- A evolução histórico-valorativa da Constituição. 2- Funções atuais da Constituição. 3- A Constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade política. §2 – As formas constitucionais. 1- Constituição escrita e constituição não escrita. 2- Constituição rígida e constituição flexível. 3- Constituição material e constituição formal. 4- Constituição estatutária e constituição programática; Constituição simples e constituição compromissária. 5- Constituição normativa, Constituição nominal e constituição semântica. §3- A Constituição em sentido material. 1- A Constituição ao serviço de uma ideologia. 2- A Constituição realiza-se ou reduz-se progressivamente a um texto de valor formal superior. 3- A insuficiência da vertente formal da Constituição. 4- A Constituição assenta na realidade sociológica ou política, ou nos valores. 5- O texto constitucional e a realidade constitucional. 9- A dimensão temporal da Constituição. 10- O exemplo da CRP76. Capítulo III- Dinâmica constituinte: origem e evolução da Constituição. §1- O Poder Constituinte. 1- Poder constituinte e seus modos de revelação. 2- Poder constituinte originário e poder constituinte derivado ou poder de revisão constitucional. 3- O titular do poder constituinte. 4- O Procedimento constituinte. Formas de manifestação do poder constituinte. 5- Os limites materiais do poder constituinte. §2- O Poder de Revisão Constitucional. 1- O poder constituinte e o poder de revisão constitucional. 2- Os limites formais de revisão constitucional na CRP76. 3- Os limites materiais de revisão. 4- A evolução constitucional. As sete revisões constitucionais da Constituição portuguesa de 1976 (breve menção). 5- Evolução constitucional: revisões constitucionais e mutações ou transições constitucionais. Capítulo IV- A força jurídica da Constituição. §1- As dimensões da normatividade constitucional. 1- O texto constitucional. 2- A realidade constitucional. Sua relevância jurídica. 3- Os valores constitucionais. 4- A interpretação da Constituição. 5- As lacunas e a integração em Direito Constitucional. §2- A reserva do Direito e sua efetivação jurídica. 1- As «normas constitucionais inconstitucionais». 2- A jurisprudência e a doutrina alemãs. 3- As «normas constitucionais inconstitucionais» na doutrina constitucional portuguesa. 4- O problema da constitucionalidade do art. 292º da CRP. 5- Posição adotada. §3 O Tempo e a Constituição.