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Monografia
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ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES
Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011. - 3 vol. ; 23 cm. - (Direito e Justiça)
1.v.: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - 2011. - 594, [3] p. - ISBN 978-972-54-0312-9. ; 2.v.: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - 2011. - 604, [2] p. - ISBN 978-972-54-0313-6. ; 3.v.: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - 2011. - 583, [4] p. - ISBN 978-972-54-0314-3. - Os artigos desta obra estão tratados na cota PP462, V.esp. n.1, 2, 3(2011).
(Broch.) : oferta
DIREITO DAS SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR, SOCIEDADES COMERCIAIS, CRÉDITO SOCIAL, DESPORTO PROFISSIONAL, DIREITOS DE AUTOR, FONOGRAMAS, RETRIBUIÇÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE, PACTO COMISSÓRIO, DAÇÃO EM CUMPRIMENTO, INSOLVÊNCIA, CASAMENTO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DESPEDIMENTO COLECTIVO, FUNDO DE GARANTIA, RENDA APOIADA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, GARANTIAS FINANCEIRAS, NEGÓCIO JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, TRANSACÇÃO COMERCIAL, CONTRATO COMERCIAL, DIREITO COMPARADO
1.v.: Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de protecção / Adelaide Menezes Leitão. Treinadores profissionais: Aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos – duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade? / Albino Mendes Baptista. A duração dos direitos de autor e conexos / Alexandre Libório Dias Pereira. Os novos desafios da venda a retro / Ana Filipa Morais Antunes. Nótula sobre a noção de partes integrantes / António A. Cardoso Guedes. Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente / António Menezes Cordeiro. Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho (conceito de retribuição e complementos retributivos) / António Nunes Carvalho. As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente / António Pinto Monteiro. Alienação da propriedade em garantia – uma perspectiva prudente / Carlos Ferreira de Almeida. Um documento acádico da época sargónica: dação em cumprimento e pacto comissório construídos como venda / Carlos Sardinha. Quo Vadis “doutrina da margem nacional de apreciação”? – O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional / Catarina Santos Botelho. Nótula sobre o art. 217.º, n.º 4, do CIRE (o direito de o credor agir contra o avalista no contexto de plano de insolvência) / Catarina Serra. Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si: O novo regime do art. 1792.º do Código Civil (na redacção dada pela lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamento / Cristina Dias. O casamento como relação de associação / Diogo Leite de Campos. Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos ao seu exercício / Elsa Vaz de Sequeira. Convention de portage, aquisição de participações sociais temporárias e a proibição de pacto leonino / Fátima Gomes. O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007 / Fernando Conde Monteiro. A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU / Fernando de Gravato Morais. Erro e Validação do Negócio Jurídico. Breves Notas Sobre o Art. 284.º do Código Civil / Fernando Oliveira e Sá. Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo / Filipe Fraústo da Silva. O Fundo de Garantia Automóvel. Um organismo com uma vocação eminentemente social / Filipe Albuquerque Matos. Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto / Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa. - 2.v.: Reflexões sobre o conceito de terceiros à luz da obrigatoriedade Registal / Henrique Sousa Antunes. Sobre a protecção da vítima de violência doméstica no direito do trabalho português / Joana Vasconcelos. «Finis vitae» ou «ficta mortis»? / João de Oliveira Geraldes. Contrato de garantia financeira e insolvência das partes contratantes / João Labareda. Cedência de praticantes desportivos profissionais: especificidades / João Zenha Martins. A desvinculação não motivada nos contratos de consumo: um verdadeiro direito de resolução? / José Carlos Brandão Proença. O Animal: Coisa ou Tertium Genus? / José Luís Bonifácio Ramos. Os Contratos no Código Comercial Português / José Engrácia Antunes. Do tribunal competente para a acção de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial / José Lebre de Freitas. A limitação temporal do segredo do processo relativamente ao arguido. O pós-Acórdão n.º 428/08 do Tribunal Constitucional / José Lobo Moutinho. Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais / Júlio Gomes. Notas sobre o penhor irregular / L. Miguel Pestana de Vasconcelos. A responsabilidade civil por danos causados ao ambiente / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor. Breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes. O (Verdadeiro) Leitmotiv da Criação pelo Legislador Alemão das “Sociedades com Responsabilidade Limitada (Gesellschaften mit beschränkter Haftung) / Manuel Nogueira Serens. Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidente de viação / Maria da Graça Trigo. O Plano de Insolvência / Maria do Rosário Epifânio. O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros: a disciplina introduzida pelo novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais («Roma i») / Maria João Matias Fernandes. Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais / Maria d’Oliveira Martins. - 3.v.: Transmissão de acções tituladas nominativas / Mário Júlio de Almeida Costa, Evaristo Mendes. O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, para a sua superação / Nuno Manuel Pinto Oliveira. O contributo da união europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão / Nuno Piçarra. Um “Supremo Tribunal” para a União? Reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia / Patrícia Fragoso Martins. O abuso do direito de acção e o art. 22.º do CIRE / Paula Costa e Silva. Constituição e utopia. E o exemplo da constituição brasileira de 1988 / Paulo Ferreira da Cunha. Conflituamos – Breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito de uma teoria de discurso de Habermas, fundada no consenso / Pedro Maia Garcia Marques. Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro / Pedro Romano Martinez. O fundamento do Direito das Sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís Carvalho Fernandes / Rita Lobo Xavier. A Sumarização da Justiça Civil / Rita Lynce de Faria. Uma revisão não consumada: a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional / Rui Medeiros, Armando Rocha. Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde. A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Duradouras Propter Rem / Rui Pinto Duarte. O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique. Uma Introdução / Rui Pinto. Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas / Sandra Tavares. Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros… (breves considerações sobre a livre circulação de trabalhadores, cidadania europeia e soberania dos Estados) / Sofia Oliveira Pais. De Teckal a Coditel Brabant: evolução da jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo / Tiago Macieirinha. Todos diferentes, todos iguais”. Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais / Vasco Pereira da Silva.