PP709
Analítico de Periódico
VENTURA, Víctor Hugo de Jesus
Novas e velhas questões sobre o direito de retratação / Víctor Hugo de Jesus Ventura
Questões Laborais, Coimbra, a.23 n.49 (Jul.-Dez. 2016), p.77-104
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO DE RETRACTAÇÃO / Portugal, REVOGAÇÃO / Portugal, ARREPENDIMENTO / Portugal
O Direito do Trabalho português permite que o trabalhador se retrate perante formas de cessação do contrato de trabalho por ele promovidas bem como no caso do acordo de revogação. Neste artigo. são problematizadas algumas questões ligadas ao exercício desse direito, refletindo-se também se existe um direito de retratação do trabalhador com alcance geral. isto é, um direito de arrependimento que se estenda a outros consentimentos prestados pelo trabalhador ao longo da execução do contrato, ou um direito de retratação do empregador fundado na discricionariedade que lhe é reconhecida na gestão dos seus interesses empresariais.