347.91/.95LAM1)a)[2](1.ex.) Monografia 64499 | |
LAMEIRAS, Luís Filipe Brites Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil : Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto / Luís Filipe Brites Lameiras.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2009]. - 315 p. ; 23 cm. - (Monografias) Edição aumentada e reformulada. ISBN 978-972-40-3987-9 (Broch.) : D.L. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal I: IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS : NOTA INTRODUTÓRIA. 1- O recurso como modo de impugnação de decisões judiciais. 2- Outros mecanismos de impugnação de decisões judiciais. II: RECURSOS : PARTE GERAL. 1- Espécies de recurso. 2- Pressupostos do recurso. III: RECURSOS : PARTE ESPECIAL. 1- Recurso ordinário de apelação. 2- Recurso ordinário de revista. 3- Recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência. 4- Recurso extraordinário de revisão. |