PP497
Analítico de Periódico
MILARÉ, Édis, e outros
Reencontrando Derrida : a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental / Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias
Revista do Advogado, São Paulo, a.37 n.134 (Jul. 2017), p.23-38
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Brasil, RESPONSABILIDADE CIVIL / Brasil, DANO AMBIENTAL / Brasil, REPARAÇÃO DE DANOS / Brasil, OBRIGAÇÕES PROPTER REM / Brasil
1- As obrigações propter rem ambientais. 2- A responsabilidade civil ambiental. 2.1- O princípio da reparação integral. 2.2- Pressupostos da responsabilidade civil por dano ambiental. 2.3- O sujeito responsável. 3- Diferença entre as obrigações propter rem ambientais e a responsabilidade civil ambiental. 4- As origens da desordem doutrinaria e jurisprudencial entre os institutos da obrigação propter rem e a responsabilidade civil ambiental. 4.1- Recurso Especial n° 745363-PR. 4.2- Recurso Especial n° 1.231.697-PR. 5- Conclusões. Bibliografia.