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Analítico de Monografia
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MUCHANGA, Adelino Manuel
A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana) / Adelino Manuel Muchanga
In: Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane / organizadores Dário Moura Vicente.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2021. - p. 21-49 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-623-2.
DIREITO DAS SUCESSÕES / Moçambique, SUCESSÃO LEGÍTIMA / Moçambique, SUCESSÃO MORTIS CAUSA / Moçambique, UNIÃO DE FACTO / Moçambique, CÔNJUGE SOBREVIVO / Moçambique, LEGISLAÇÃO / Moçambique, DIREITO COMPARADO
I- Introdução. II- Posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto no direito comparado. III- Posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto no direito moçambicano. IV- Análise crítica à solução da Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro. V- Síntese conclusiva.