PP393
Analítico de Periódico
BARRA, Tiago Viana
A responsabilidade civil administrativa do Estado / Tiago Viana Barra
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.1 (Jan.-Mar. 2011), p.111-206
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, FACTO ILÍCITO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, GESTÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1- INTRODUÇÃO.1- Tema. 2- A cosmopolização do Direito Administrativo. 2- A EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA. 1- As diferentes concepções do Princípio da Separação de Poderes nas Revoluções Liberais dos Sécs XVIII e XIX. 2- Da irresponsabilidade à Responsabilidade Plena do Estado. - A Evolução Portuguesa. 3- O REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRATIVA DO ESTADO. 1- A Responsabilidade por facto ilícito. 2- A responsabilidade pelo Risco. 3- Outros tipos de responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Danos Causados no Exercício da Função Administrativa do Estado. 4- Distinção entre Actos de Gestão Pública e Actos de gestão privada. 4- A CONSAGRAÇÃO DA TEORIA DA FAUTE DU SERVICE NO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. 1- Preliminares. 2- O contributo da Doutrina Francesa - Faute de service e Faute du Service. 3- A influência da jurisprudência Francesa na densificação do Conceito de Faute du Service. 4- A teoria da faute du Service na jurisprudência Portuguesa. 5- CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.