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Monografia
1959-2998
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Processo Civil, 1876
Código do processo civil : aprovado por carta de Lei de 8 de Novembro de 1876.- 5.ed. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - 293p. ; 23 cm
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, SUJEITOS PROCESSUAIS / Portugal, TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal
Livro I: DO PROCESSO EM GERAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da competência. Cap. III- Dos actos e termos judiciais. Cap. IV- Das cartas de ordem, predatórias e rogatórias e dos mandatos. Cap. V- Dos requerimentos, articulados, alegações, despachos, e sentenças. Cap. VI- Das custas e multa. Cap. VII- Das nulidades. Cap. VIII- Da confissão ou desistência do pedido e da transacção. Cap. IX- Do caso julgado. Livro II: DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS DE 1ª INSTANCIA. Tit. I- Disposições comuns. Cap. I- Do começo da causa. Cap. II- Das provas. Cap. III- Do julgamento. Cap. IV- Disposições especiais para as comarcas em que houver mais de um juiz. Tit. II- Dos incidentes das causas em geral. Cap. l - Das suspeições. Cap. II- Da incompetência. Cap. III- Da verificação do valor da acção. Cap. IV- Do chamamento a acção e autoria. Cap. V- Da assistência Cap. VI- Da reconvenção. Cap. VII- Da falsidade. Cap. VIII- Da habilitação. Cap. IX- Do erro de conta. Cap. X- Do registo das acções Tit. III- Dos actos preventivos e preparatórios para algumas causas. Cap. I- Da conciliação. Cap. II- Do embargo ou arresto. Cap. III- Do embargo de obra nova. Cap. IV- Denuncias tomadias. Cap. V- Dos depósitos e protestos. Cap. VI- Dos alimentos provisórios. Tit. IV- Do processo em especial. Tit. V- Dos conflitos e recursos de que os juízes de direito conhecem. Tit- VI- Das execuções. Tit. VII- dos recursos interpostos em primeira instância. Livro III: DO PROCESSO NAS RELAÇÕES. Tit- Disposições gerais. Tit. II- Do julgamento por tenções. Tit. III- Do julgamento em conferência. Tit. IV- Dos incidentes. Tit. V- Dos recursos. Livro IV- DO PROCESSO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Do julgamento. Tit. III- Dos incidentes. Tit. IV- Dos recursos. Tit. V- Da chancelaria. Disposições transitórias.