PP323
Analítico de Periódico
JARDIM, Afrânio Silva
A imputação alternativa no processo penal / Afrânio Silva Jardim
Justitia, São Paulo, a.47v.131(Set.1985), p.380-392
Número especial: Anais do VI Congresso Nacional do Ministério Público, sobre justiça e constituinte, São Paulo, 26 a 29 de Junho de 1985, organizado pela Confederação Nacional do Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Associação Paulista do Ministério Público. - I parte: teses apresentadas. Conclusões aprovadas: nas comissões técnicas; na sessão plenária.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, IMPUTAÇÃO / Brasil, ACUSAÇÃO / Brasil, ACÇÃO PENAL / Brasil
I- Considerações gerais. II- Conceito de imputação. III- A relevância da imputação no Processo Penal. IV- A imputação alternativa. V- Espécies de imputação alternativa. VI- A imputação alternativa através do aditamento à peça acusatória. VII- Condições para a admissibilidade da imputação alternativa e os seus efeitos processuais. VIII- Conclusões.