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Monografia
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FREITAS, José Lebre de
Estudos sobre direito civil e processo civil / José Lebre de Freitas.- 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 2 vol. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1759-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO / Portugal, CITAÇÃO / Portugal, NULIDADE / Portugal, PROVA / Portugal, CONFISSÃO / Portugal, SIGILO PROFISSIONAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, EMBARGOS À EXECUÇÃO / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, CENTRO COMERCIAL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, EXECUÇÃO ESPECÍFICA / Portugal, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL / Portugal, JULGADO DE PAZ / Portugal, FRAUDE À LEI / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CIVIL / Portugal, DOUTRINA / Portugal
Vol. I: I:DIREITOS E GARANTIAS. 1- Os princípios gerais nas linhas orientadoras da nova legislação processual civil. 2- A igualdade de armas no direito processual civil português. 3- Le respect des droits de la défense lors de l'introduction de l'instance. 3- A citação dos interessados como garantia da defesa no processo de expropriação. 5- Falta e nulidade de citação; prazo para a arguição da nulidade de citação. 6- Data da citação postal quando não conste do aviso de recepção o dia em que ele foi assinado. 7- A citação e a notificação do art. 1407 do Código de Processo Civil: requisitos e nulidade. 8- Citação de ré sociedade no estado norte-americano da Geórgia. Contagem do prazo para a contestação. 9- A acção popular no direito português. II: PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. 1- Providência cautelar de restituição na dependência de acção de resolução. 2- A apreensão liminar como antecipação do arresto de navio. 3- Função e requisitos da norma do art. 389-1-b CPC. Princípio da proporcionalidade. Abuso de direito. III: DIREITOS DO CREDOR E GARANTIA PATRIMONIAL. 1- O contrato-promessa e a execução específica. 2- Sobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido por sentença. 3- A transmissão do direito à indemnização por benfeitorias e a caducidade do direito de retenção pelo facto da venda executiva. 4- O conceito de interessado no art. 286 do Código Civil e sua legitimidade processual. IV: DECLARAÇÕES, FACTOS E PROVA. 1- O ónus de denunciar o defeito da empreitada no art. 1225 do Código Civil; o facto e o direito na interpretação dos documentos. 2- A propriedade de prédio confinante na norma do art. 1380-1 do Código Civil; facto constitutivo e facto impeditivo. 3- Confissão: valor probatório; eficácia no processo: interpretação; articulação com a causa de pedir, com a admissão e com outra confissão. 4- Do dever de sigilo profissional do advogado e do funcionário bancário. 5- La preuve dans l'Union européenne: différences et similitudes. V: OBJECTO DO PROCESSO E CASO JULGADO. 1- A causa de pedir na acção declarativa. 2- Caso julgado e causa de pedir. O enriquecimento sem causa perante o art. 1229 do Código Civil. 3- Chamamento à autoria, direito de regresso e caso julgado prejudicial. 4- Concentração da defesa e formação de caso julgado em embargos de executado. 5- Oposição à execução e caso julgado no confronto da compensação. 6- Embargos de terceiro, acção de reivindicação e caso julgado. 7- Providência cautelar: desistência do pedido, repetição e caso julgado. - Vol. II: VI: COMPETÊNCIA E REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. 1- Incompetência do tribunal de comércio para as acções fundadas em concorrência desleal. 2- O domicílio como critério de competência internacional em caso de intervenção principal. 3- Competência ou incompetência internacional dos tribunais portugueses? 4- A fraude à lei na povoação da competência de tribunal estrangeiro. VII: RECURSOS. 1- A identidade do objecto da decisão na norma excludente do recurso de revista. 2- Deserção do recurso por reprodução de alegações. 3- Regime da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre ampliação da matéria de facto. 4- Recurso de revisão da decisão dos árbitros em processo de expropriação/falsidade da declaração de peritos ou de acto judicial/documento novo. VIII: ACÇÃO EXECUTIVA. 1- Agente de execução e poder jurisdicional. 2- A execução fundada no título formado no processo de injunção. 3- Penhora e oposição do executado. 4- Aplicabilidade do artigo 486-2 do Código de Processo Civil à dedução de embargos de executado. 5- Da impenhorabilidade do direito do lojista de centro comercial. 6- A penhora do direito ao arrendamento e trespasse. 7- Hipoteca de coisa e penhora da quota de comproprietário. 8- O silêncio do terceiro devedor. 9- A penhora de bens na posse de terceiros. 10- O "jornal da localidade" e os anúncios da venda judicial. IX: INSOLVÊNCIA. 1- Pressupostos objectivos e subjectivos da insolvência. 2- Poderes do juiz da falência, aceitação de proposta da compra de bem imóvel e incumprimento contratual. 3- Legitimidade do insolvente para fazer valer direitos de crédito não apreendidos para a massa. 4- Aplicação no tempo do artigo 164-A CPEREF. Sua interpretação e abuso de direito na sua aplicação. 5- Apreensão, restituição, separação e venda de bens no processo de falência. X: ARBITRAGEM. 1- Algumas implicações da natureza da convenção de arbitragem. 2- Alcance da determinação pelo tribunal judicial do objecto do litígio a submeter a arbitragem. 3- Da renúncia ao direito de recorrer da decisão arbitral. 4- Anulação de sentença arbitral. Legitimidade derivada de contrato com prestação a terceiro. Condenação genérica. 5- Competência do tribunal de execução para a liquidação da obrigação no caso de sentença genérica arbitral. 6- O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português. XI: DIVERSOS. 1- Justificação notarial: nulidade e registo. 2- A responsabilidade dos profissionais liberais. 3- A nova acção de despejo. 4- O facto e o direito no art. 24-1 do Código das Expropriações. XII: MOVIMENTO LEGISLATIVO. 1- Os paradigmas da acção executiva. 2- A reforma do processo executivo. 3- O primeiro ano duma reforma (da acção executiva) adiada. 4- Apreciação do projecto de reforma da reforma da acção executiva. 5- Regime processual experimental: a fase dos articulados. 6- Linhas para uma reforma dos recursos cíveis. 7- Parecer sobre o projecto de reforma dos recursos cíveis. 8- Sobre a reforma dos recursos cíveis. APÊNDICE CINEMATOGRÁFICO. 1- O meu tio. 2- Realismo e irrealismo em Réné Clair. 3- Sorrisos de uma noite de verão. 4- David e lisa.