351.83/869
Monografia
30487
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contrato de trabalho : notas práticas / Abilio Neto.- 10ª ed. - Lisboa : Petrony, 1990. - 999, [1] p. ; 23 cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
CAPITULO I- Normas constitucionais do trabalho. CAPITULO II- Relações individuais de trabalho. 1- Regime geral do contrato individual de trabalho. 1.1.- Lei do Contrato de Trabalho- DL.49408 de 24 de Novembro de 1969. 1.2.- Igualdade no trabalho e no emprego- DL.392/79 de 20 de Setembro. 2- Regimes sectoriais e especiais. 2.1.- Trabalho temporario- DL.358/89 de 17 de Outubro. 2.2.- Acumulação de pensões com rendimentos do trabalho- DL.41/89 de 2 de Fevereiro. 2.3.- Trabalhos proibidos ou condicionados a mulheres- PORT.186/73 de 13 de Março. 2.4.- Protecção da maternidade e da paternidade- L.4/84 de 5 de Abril. 2.5.- Regulamento da protecção da maternidade e da paternidade- DL.136/85 de 3 de Maio. 2.6.- Carteiras profissionais- DL.358/84 de 13 de Novembro. 2.7.- Trabalho de fogueiros- D.46989 de 30 de Abril de 1966. 2.8.- Trabalhadores-estudantes- L.26/81 de 21 de Agosto. 2.9.- Serviço domestico- DL.508/80 de 21 de Outubro. 2.10.- Trabalhadores agricolas- PRT de 8.6.1979. 2.11.- Porteiros dos predios urbanos- PRT de 2.5.1975. 2.12.- Trabalhadores estrangeiros- DL.97/77 de 17 de Março. 2.13.- Trabalho ferroviario- D.381/72 de 9 de Outubro. 2.14.- Trabalho protegido- DL.40/83 de 25 de Janeiro. 2.15.- Regulamento do trabalho protegido- DRGU.37/85 de 24 de Junho. 2.16.- Trabalhadores das associações de beneficiarios- PORT.212/85 de 17 de Abril. 2.17.- Trabalhadores das salas de bingo- DRGU.76/86 de 31 de Dezembro. 2.18.- Empregados das salas de jogo- DL.422/89 de 2 de Dezembro. 2.19.- Trabalhadores portuarios- DL.151/90 de 15 de Maio. 2.20- DL.363/85 de 10 de Setembro. 3- Duração e organização temporal do trabalho. 3.1.- Regime geral de duração do trabalho- DL.409/71 de 27 de Setembro. 3.2.- Trabalho suplementar- DL.421/83 de 2 de Dezembro. 3.3.- Redução do horario de trabalho- DL.505/74 de 1 de Outubro. 3.4.- Mapas de horario de trabalho- DN.36/87 de 30 de Maio. 3.5.- Subsidio de turno- DN.182/77 de 8 de Agosto. 3.6.- Laboração continua - HT com turnos- DESP. de 3 de Abril de 1978. 3.7.- Retribuição do trabalho nocturno- DL.348/73 de 11 de Julho. 3.8.- Horario de funcionamento dos estabelecimentos comerciais- DL.417/83 de 25 de Novembro. 3.9.- Emissão de livretes individuais de controlo do horario movel de motoristas- DESP. de 21 de Outubro de 1986. 3.10.- Validação de livretes individuais de controlo do horario de trabalho em transportes rodoviarios- DESP. de 15 de Março de 1987. 3.11.- Tempos de condução e de repouso dos trabalhadores rodoviarios- DL.272/89 de 19 de Agosto. 3.12.- Publicidade do HT no transporte rodoviario- DN.22/87 de 4 de Março. 3.13.- Regime de HT de condutores de veiculos por conta propria- DL.44422 de 27 de Junho de 1962. 3.14.- Regulamento do HT dos condutores de veiculos por conta propria- PORT.19462 de 27 de Outubro de 1962. 3.15.- Regime de funcionamento das tabacarias- DESP. de 20 de Julho de 1971. 4- Retribuição. 4.1.- Salario minimo nacional- DL.69-A/87 de 9 de Fevereiro. 4.2.- Salarios em atraso- L.17/86 de 14 de Junho. 4.3.- Regime de garantia salarial- DL.50/85 de 27 de Fevereiro. 4.4.- Regulamento de garantia salarial- DN.90/85 de 20 de Setembro. 4.5.- Pagamento de impostos devidos pelos trabalhadores- DL.824/76 de 13 de Novembro. 4.6.- Empresas em situação economica dificil- DL.353-H/77 de 29 de Agosto. 5- Suspensão da prestação do trabalho. 5.1.- Ferias, feriados e faltas- DL.874/76 de 28 de Dezembro. 5.2.- Regime juridico da suspensão do contrato de trabalho- DL.398/83 de 2 de Novembro. 5.3.- Regulamento dos beneficios a conceder no caso de lay-off- DESP. de 11 de Julho de 1990. 5.4.- Apoio a empresas atingidas por catastrofes- DL.230/79 de 23 de Julho. 6- Despedimentos e contratação a termo. 6.1.- Lei dos despedimentos e da contratação a termo- DL.64-A/89 de 27 de Fevereiro. 6.2.- Suspensão do despedimento- Codigo de processo do trabalho. 7- Legislação diversa. CAPITULO III- Relações colectivas de trabalho. 1- Associações sindicais e patronais. 1.1.- Associações sindicais- DL.215-B/75 de 30 de Abril. 1.2.- Cobrança de quotizações sindicais- L.57/77 de 5 de Agosto. 1.3.- Associações patronais- DL.215-C/75 de 30 de Abril. 2- Comissões de trabalhadores. 2.1.- Regime juridico das comissões de trabalhadores- L.46/79 de 12 de Setembro. 2.2.- Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho- L.16/79 de 26 de Maio. 3- Greve e lock-out. 3.1.- Lei da greve- L.65/77 de 26 de Agosto. 3.2.- DL.637/74 de 20 de Novembro. 4- Contratação colectiva. 4.1.- Regime juridico das relações colectivas de trabalho- DL.519-C1/79 de 9 de Dezembro. 4.2.- Caracterização do ambito patronal e profissional dos IRCT- DESP. de 8.9.1986. 4.3.- Integração em niveis de qualificação das profissões previstas nas convenções colectivas de trabalho- DESP. de 22.3.1990. 4.4.- Competencia dos Governos Regionais no dominio da regulamentação administrativa das relações de trabalho- DL.103/85 de 10 de Abril. CAPITULO IV- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 1- Acidentes de trabalho. 1.1.- Lei de bases dos acidentes de trabalho- L.2127 de 3 de Agosto de 1965. 1.2.- Regulamento dos acidentes de trabalho- D.360/71 de 21 de Agosto. 1.3.- Actualização de pensões- DL.668/75 de 24 de Novembro. 1.4.- Fundo de actualização de pensões- DL.240/79 de 25 de Julho. 1.5.- Limites da retribuição-base- DL.459/79 de 23 de Novembro. 1.6.- Melhoria das pensões e pensões unificadas- DL.97/80 de 5 de Maio. 1.7.- Pensões fixadas antes de 1.10.1979- DL.466/85 de 5 de Novembro. 2- Serviços medicos do trabalho. 2.1.- Obrigatoriedade dos Serviços Medicos do Trabalho- DL.47511 de 25 de Janeiro de 1967. 2.2.- Regulamento dos Serviços Medicos do Trabalho nas empresas- DL.47512 de 25 de Janeiro de 1967. CAPITULO V- Formação profissional e promoção do emprego. 1- Formação profissional. 1.1.- Regime juridico da aprendizagem- DL.102/84 de 29 de Março. 1.2.- Situação juridica do formando- DL.242/88 de 7 de Julho. 1.3.- Ensino tecnico-profissional - Estagios profissionais- DL.253/84 de 26 de Julho. 2- Promoção do emprego. 2.1.- Agencias privadas de colocação- DL.124/89 de 14 de Abril. 2.2.- Principios gerais do emprego e da formação profissional- DL.444/80 de 4 de Outubro. 2.3.- Medidas relativas a promoção do emprego- DL.445/80 de 4 de Outubro. 2.4.- Incentivos a criação de emprego para desempregados de longa duração- DL.64-C/89 de 27 de Fevereiro. 2.5.- Criação de emprego para jovens- DL.257/86 de 27 de Agosto. 2.6.- Subsidio de inserção dos jovens na vida activa- L.50/88 de 19 de Abril. 2.7.- Regulamento do subsidio de inserção de jovens na vida activa- PORT.382/88 de 17 de Junho. 2.8.- Colocação de trabalhadores com subsidio de desemprego- DN.372/79 de 17 de Dezembro. CAPITULO VI- Taxa social unica e protecção no desemprego. 1- Taxa social unica. 1.1.- Regime de incidencia da taxa social unica- DL.140-D/86 de 14 de Junho. 1.2.- Incidencia da taxa social unica sob re os subsidios de refeição- DL.102/89 de 29 de Março. 2- Protecção no desemprego. 2.1.- Regime geral de protecção no desemprego- DL.79-A/89 de 13 de Março. 2.2.- Regulamento da protecção no desemprego- PORT.994/89 de 16 de Novembro. CAPITULO VII- Contra-ordenações e fiscalização das leis do trabalho. 1- Regime geral das contra-ordenações laborais- DL.491/85 de 26 de Novembro. 2- Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho- DL.327/83 de 8 de Julho.