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Monografia
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PORTELA, Airton
Manual de direito constitucional / Airton Portela. - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2015. - 2 vols. ; 23 cm. - (Lumen Juris Direito)
Vol. I: 2015. - XXXII, 528 p. - ISBN 978-85-8440-310-3. ; Vol. II: 2015. - XXXII, 498 p. - ISBN 978-85-8440-339-4.
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil, ORGANIZAÇÃO DO ESTADO / Brasil, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Brasil, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Brasil, SEGURANÇA INTERNA / Brasil
Vol. I: Prefacio. TÍTULO I: TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO. Capítulo 1- O constitucionalismo e a Constituição. Capítulo 2- A Constituição: classificação e interpretação. Capítulo 3- Poder Constituinte. TÍTULO II: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Capítulo 4- Controle de Constitucionalidade: aspectos gerais. Capítulo 5- Controle de constitucionalidade difuso e concentrado. TÍTULO III: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Capítulo 6- Princípios estruturantes, fundamentos, objetivos e princípios regentes das relações internacionais do Brasil. Capítulo 7- Direitos e garantias fundamentais: teoria geral. Capítulo 8- Direitos e garantias fundamentais em espécie. Capítulo 9- Direitos sociais. Capítulo 10- Direitos da nacionalidade. Capítulo 11- Direitos políticos. TÍTULO IV: DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. Capítulo 12- Aspectos gerais da organização do Estado. Capítulo 13- Os entes políticos: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Capítulo 14– Intervenção. Capítulo 15- Regime constitucional da administração pública. Bibliografia. - Vol. II: Prefacio. TÍTULO V: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. Capítulo 1- Poder legislativo. Capítulo 2- Processo legislativo. Capítulo 3- Espécies legislativas. Capítulo 4- Poder executivo. TÍTULO VI: PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA. Capítulo 5- O poder judiciário. Capítulo 6- O Ministério Publico. Capítulo 7- Advocacia, advocacia pública e defensoria pública. TÍTULO VII: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Capítulo 8- Competências tributarias e espécies tributarias. Capítulo 9- Princípios tributários e limitações ao poder de tributar. TÍTULO VIII: FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Capítulo 10- Controle externo: Tribunal de Contas e Congresso Nacional. Capítulo 11- Finanças públicas e orçamentos. TÍTULO IX: ORDEM ECONÓMICA E FINANCEIRA. Capítulo 12- Princípios da ordem económica. Capítulo 13- Principais temas da ordem económica. Capítulo 14- O Sistema Financeiro Nacional. Capítulo 15- Da seguridade social. Capítulo 16- Educação. Capítulo 17- Cultura, desporto, ciência, tecnologia e inovação. Capítulo 18- Comunicação social na Constituição. Capítulo 19- Da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente. Capítulo 20 - O meio ambiente constitucional. TÍTULO XI: ÍNDIOS, DEFESA DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, FORCAS ARMADAS E FORCAS DE SEGURANÇA PUBLICA. Capítulo 21- Dos Índios. Capítulo 22- Estado de Defesa e Estado de Sitio. Capítulo 23- Forças Armadas e Forças de Segurança Publica. Bibliografia.