PP497
Analítico de Periódico
SILVA, Roberto F. Archanjo da
A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminais / Roberto F. Archanjo da Silva
Revista do Advogado, São Paulo, a.35 n.127 (ago. 2015), p.83-91
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, MENOR, REGISTO CRIMINAL
1- Notas introdutórias. 2- O procedimento para as infracções penais de menor potencial. 3- A persecução preliminar das infrações penais de menor potencial ofensivo. 3.1- Primeiro momento: providências de polícia judiciária. 3.2- Segundo momento: audiência preliminar. 3.2.1- Composição dos danos. 3.2.2- Transacção penal. 3.2.2.1- Direito subjectivo do autor do fato. 4- Natureza jurídica das restrições impostas em audiência preliminar. 5- O estigma das anotações criminais. 6- Notas conclusivas. Bibliografia.